SIMPA COBRA FOLHA COMPLEMENTAR PARA GARANTIR REAJUSTE DE ACEs E ACSs

O SIMPA oficiou o secretário da SMAP, nesta quarta-feira (04/02), requerendo, diante da confirmação no Fundo Nacional de Saúde (FNS) do depósito das parcelas referentes à transferência aos entes federativos para pagamento dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs), a publicação do decreto que reajusta o valor de referência para o cálculo das parcelas consectárias, das vantagens, dos incentivos, dos auxílios, das gratificações ou das indenizações de responsabilidade do Município, devidas aos ocupantes de cargo ou emprego de ACEs e ACSs, bem como a execução de folha complementar ainda no mês de fevereiro de 2026.

Salienta-se, ainda, que houve toda uma movimentação e esforço, após reunião realizada em 22/12/25 com o secretário de Governo, André Coronel, e com o secretário Helvio dos Santos, por parte da SMAP, para que esse reajuste fosse pago na folha de janeiro de 2026. Tal pagamento, no entanto, não se concretizou exclusivamente em razão do atraso no depósito do repasse ao Município por parte do governo federal. Dessa forma, justifica-se a publicação imediata do referido decreto e a realização de sua execução (pagamento) em folha complementar ainda em janeiro de 2026.

Considerando que os ACEs estão vinculados à Vigilância em Saúde e os ACSs à Atenção Primária, e que sobre os salários dessas categorias não incide nenhuma outra vantagem ou gratificação, além do piso previsto nas legislações vigentes, o pagamento do reajuste em folha complementar representa um reconhecimento legítimo e necessário, além de valorização de duas categorias essenciais para o município de Porto Alegre.

O SIMPA aguarda o retorno por parte do governo e reforça que segue atento às demandas das categorias, cobrando para que os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras sejam efetivamente respeitados.