Na tarde desta quarta-feira, 19 de dezembro, o Simpa, o Conselho Municipal de Saúde, o Sindicato dos Farmacêuticos (SindiFars), o Sindicato dos Enfermeiros (Sergs), o SindiSaúde e a CUT apresentaram denúncia ao Ministério Público do Rio Grande do Sul contra as terceirizações na prestação de serviço das atividades-fim na saúde pública, solicitando a apuração das situações relatadas.
Os representantes sindicais foram recebidos pela promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Durante a reunião, eles destacaram a preocupação com a terceirização, que gera a precarização dos serviços, atingindo trabalhadores e usuários do SUS.
Na representação, o CMS e as entidades sindicais apontam como exemplo de irregularidades as contratações feitas sem o conhecimento do Conselho – órgão do controle social que tem, entre suas atribuições, a prerrogativa de participar de deliberações do município sobre novos contratos, convênios e projetos relativos ao SUS –; as contratações temporárias reiteradas e utilizadas como praxe, mesmo havendo concurso público já realizado e em vigência para o suprimento de cargos das mesmas especialidades contratadas; o beneficiamento de empresas e o descumprimento de contrato.
Dentre as irregularidades descritas na representação está a contratação feita com dispensa de licitação para a prestação de serviços de saúde de empresa que, mesmo antes de o contrato ser firmado, já estava sendo notificada por irregularidades.
Outro ponto colocado na ação é que a Constituição determina que a prioridade no ingresso ao serviço público é dos concursados e que para todas as especialidades contratadas emergencialmente, há concurso em prazo de validade.
A ação também aponta que a Lei 8666/93 coloca que a contratação temporária deve se limitar a situações excepcionais. Tendo como base essa lei, diz a representação, “é claramente possível verificar que as contratações realizadas, em especial pela Secretaria Municipal de Saúde, não se encontram dentre aquelas classificadas como emergenciais”.
O documento destaca ainda situações absurdas, como a contratação temporária de pediatras e neonatologistas em um hospital como o Presidente Vargas, cuja especialidade é a área materno-infantil e deveria obrigatoriamente contar com estes profissionais em seus quadros fixos.
“A falta de planejamento do gestor público está intrínseca em sua forma de gerir, uma vez que este não adota as medidas necessárias e suficientes para suprir a falta de recursos humanos no Município de Porto Alegre, mantendo a prática de contratações temporárias e alegadamente emergenciais, mas que por sua essência não são”, resume a representação.
Participaram da entrega da representação o diretor-geral do Simpa, Alberto Terres, a coordenadora do CMS, Maria Letícia Garcia, a presidenta do SindFars, Débora Melecchi, o vice-presidente do Sindisaúde-RS, Julio Appel e o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.
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