Numa manobra antidemocrática e nada republicana, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre decidiu colocar em pauta, em reunião conjunta das comissões amanhã, 04/12, às 10h, o PLL 124/16, conhecido como “Escola sem Partido”, do vereador Valter Nagelstein (MDB). A análise desta quarta-feira é uma continuidade das discussões iniciadas em reunião conjunta realizada na sessão plenária de ontem, 02/12, entre as comissões. Uma vez tendo passado por essa instância, o projeto poderá ter seu mérito discutido em plenário já nesta quarta-feira.
O projeto estava parado na CCJ. A retomada repentina de sua tramitação, sem que tenha havido debate público envolvendo comunidade escolar e sociedade, causa estranheza e indignação considerando se tratar de matéria polêmica que envolve o futuro de estudantes, educadoras e educadores e da sociedade como um todo.
Segundo sua ementa, o PLL 124/16 “estabelece orientações quanto ao comportamento de funcionários, responsáveis e corpo docente de estabelecimentos de ensino públicos ou privados no município de Porto Alegre, no ensino relacionado a questões sócio-políticas, preconizando a abstenção da emissão de opiniões de cunho pessoal que possam induzir ou angariar simpatia a determinada corrente político-partidária-ideológica”.
Posição do Simpa
Para o Simpa, projetos dessa natureza, apresentados em diversas cidades do país, usam do mesmo expediente matreiro para angariar o apoio da opinião pública. Intitulados “Escola sem Partido” por seus defensores, os projetos parecem ter a preocupação de barrar supostas doutrinações em salas de aula, mas na realidade, têm o objetivo de perseguir os docentes, instituindo uma verdadeira “caça à bruxas” que, além de jogar alunos contra professores, criando um ambiente agressivo nas escolas, cerceará a liberdade de cátedra e de expressão, impondo, aí sim, padrões de pensamento que em nada contribuem para a formação crítica dos estudantes. Além disso, projetos dessa natureza estão descolados da realidade ao partir do falso pressuposto de que existe uma “doutrinação de esquerda” nas escolas.
O Sindicato defende que a política educacional do município deve ser pautada pela melhoria das condições de ensino – com a garantia de infraestrutura adequada nas escolas, contratação de professores via concurso público, formação contínua dos docentes e segurança – com salários dignos e garantia de direitos aos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Projetos desse tipo em nada contribuem para o desenvolvimento da educação pública, ajudando apenas na criação de ambientes cada vez mais hostis ao debate democrático e diversificado, essencial para a formação dos futuros cidadãos.
Resistência ao PLL
Diante da retomada da tramitação do PL de maneira açodada e sem o devido debate, a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça, que se opõe aos projetos de “Escola sem Partido” emitiu nota na qual destaca: “Esse projeto de lei fere os direitos humanos reconhecidos internacionalmente e protegidos em acordos internacionais firmados pelo Brasil. A inconstitucionalidade de leis análogas já foi apontada pela Procuradoria dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, pela Procuradoria Geral da República, pelo Supremo Tribunal Federal e pela Organização das Nações Unidas. O projeto de lei em tela instaura uma cultura de desconfiança e delação nas instituições escolares, compromete a formação para o exercício da cidadania e fragiliza o cumprimento do previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”.
Já a associação Mães e Pais pela Democracia emitiu nota, assinada por diversas entidade, entre as quais o Simpa, na qual critica a forma como o PL está sendo encaminhado e enfatiza: “Não é possível que um projeto que afeta a pluralidade de ideias nas escolas, a liberdade de cátedra (de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber) e as liberdades de crianças e adolescentes, asseguradas na Constituição Federal, em normas internacionais, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação e no Estatuto da Criança e do Adolescente, seja parte de uma votação urgente e em conjunto sem chances de mobilização da opinião pública e dos grupos de interesse”.
Acesse o Facebook da Mães e Pais pela Democracia e da Frente Gaúcha Escola sem Mordaça para ter mais informações sobre a adesão às notas.
