Na tarde desta terça-feira, 17/12, representantes do Simpa, Atempa, Conselho Municipal de Educação e das direções eleitas das escolas se reuniram com a presidenta da Câmara Municipal, vereadora Mônica Leal (PP).
A audiência foi motivada pela questão do 13º da categoria municipária. O Simpa relatou as dificuldades no acesso dos servidores ao empréstimo bancário. O Sindicato relatou que têm ocorrido situações constrangedoras com relação a servidores com dívidas junto ao banco e já entrou com liminar que impede o condicionamento do empréstimo ao desconto destas dívidas.
Além disso, o Simpa denunciou que a Prefeitura pode pagar a gratificação natalina com recursos próprios, sem recorrer ao empréstimo, como atestam documentos apresentados ontem, 16/12, pelo Sindicato ao TCE. Para o Sindicato, o empréstimo, além de desnecessário, é também oneroso uma vez que vai gerar despesas de juros e correção monetária aos cofres públicos.
Direções eleitas
Outro ponto da reunião foi a luta pela posse das direções escolares eleitas em novembro. O Sindicato pediu a mediação da Presidência da Câmara no sentido de que a Smed efetive imediatamente a posse, uma vez que os mandatos atuais se encerraram ontem, 16/12. A vereadora Mônica Leal se comprometeu a tratar do assunto com o secretário da Educação, Adriano Brito.
Na conversa, o Simpa lembrou que, quando da votação do PL 20/19 – que muda as regras para a eleição das direções – houve um acordo entre várias bancadas para a apresentação de emendas que foram aprovadas em bloco; dentre elas, a que garante a posse dos eleitos. O Sindicato argumentou inclusive que esse pacote de emendas foi resultado de negociação entre vereadores e o próprio secretário, de maneira que o acordo feito deve ser cumprido.
“Escola sem Partido”
Por fim, foi colocada em pauta na reunião a tramitação do PLL 124/2016, do vereador Valter Nagelstein, conhecido como “Escola sem Partido”. Sob o falso argumento de “orientar o comportamento” dos professores de maneira a não permitir a “emissão de opiniões de cunho pessoal”, o projeto, na verdade, cria uma camisa de força, limitando a liberdade de cátedra, o desenvolvimento do pensamento crítico e o tratamento de assuntos importantes para os estudantes e a sociedade, como as questões de gênero e de sexualidade, entre outras.
Os presentes à reunião solicitaram à Presidência da Câmara que a tramitação do projeto aguarde a realização de audiência pública sobre o tema, prevista para ser realizada logo após o fim do recesso. Tal solicitação foi motivada pela insistência do autor em coloca-la em pauta antes mesmo de haver a audiência, impedindo a discussão do PL pela sociedade.
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