Artigo publicado na coluna de Opinião do jornal Zero Hora 23/03/2021, página 23
Por Alexandre Dias Abreu (diretor geral do Simpa) e Adelto Rohr (ex-diretor previdenciário do Previma 2008/2009)
“O prefeito Sebastião Melo tem se dirigido à população para tentar explicar o inexplicável. De diversas formas, inclusive por campanha publicitária paga com dinheiro público, vem procurando convencer os porto-alegrenses de que a reforma da previdência dos servidores é necessária para melhorar as contas e os serviços da cidade. Ocorre que isso não é verdade e não há razão para haver reforma.
Em 2001, diante da necessidade de rever a forma de concessão das aposentadorias, foi sugerida à prefeitura a constituição de dois fundos: o regime de repartição simples – RRS (para quem ingressou até 9/9/2001) e o de capitalização (para quem entrou a partir de 10/9/2001). Os valores de recolhimento das alíquotas dos servidores do RRS seriam utilizados para pagar as aposentadorias vinculadas a este sistema. O que faltasse seria o complemento da prefeitura, pago como forma de saldar a sua dívida. Portanto, não há déficit, mas uma dívida da prefeitura. Já o sistema de capitalização é superavitário em mais de R$ 108 milhões.
Outro problema é que a prefeitura, em nossa opinião, comete erros e ilegalidades no projeto. A proposta de alteração de idade para futuros servidores não resolve o suposto desequilíbrio de caixa, principal justificativa de Melo para fazer a reforma, porque os futuros novos servidores vão compor um sistema de capitalização que é superavitário e não tem relação com o aporte mensal feito para pagar a aposentadoria do RRS.
Além disso, o governo não apresentou estudos nem cálculo atuarial que demonstrem a necessidade de tais mudanças. É importante destacar que a emenda constitucional que instituiu a reforma em âmbito federal autoriza Estados e municípios a alterar as regras da previdência desde que comprovado desequilíbrio financeiro e atuarial.
Porém, há mais dois fortes motivos para defendermos a retirada do projeto de tramitação: parte considerável dos servidores atacados em seus direitos por esta proposta está na linha de frente do combate à covid-19, se arriscando para atender a população e neste momento, a prefeitura deveria centras esforços na defesa da vida contra a pandemia.”
