Artigo de Adelto Rohr*
Em artigo recém publicado na imprensa, o Diretor Geral do Previmpa, que deveria cuidar das contas do DEPARTAMENTO AUTÔNOMO, está preocupado em jogar números para confundir o cidadão de Porto Alegre e socorrer o caixa da Administração Centralizada. Temos que ressaltar que o Previmpa está com a projeção atuarial de suas contas equilibradas, não havendo necessidade de mais alteração orçamentária, conforme a manifestação do Conselho de Administração do Previmpa enviada a Câmara Municipal. A previdência deve ser gerida e pensada como orçamento geracional (atuarial) e não fluxo de caixa.
O governo procura misturar números e informações que levam a uma compreensão equivocada. Os 3 milhões diários de gasto com previdência informados são responsabilidade do caixa da Prefeitura e estão previstos no Orçamento Anual, dívida histórica para a qual o Município não reservou dinheiro para custeio de aposentadorias e pensões de pessoal do quadro ingressados, até 2001, encargos patronais e de ente federativo de custeio da previdência. A soma de 5 bilhões em 4 anos colocada é somente para impressionar quem não conhece o orçamento da Prefeitura, anualmente de mais de 8 bilhões. Os números agitados como déficit ou despesa ou mesmo “rombo” são projeções previstas para este ano no fluxo de caixa. Cabe lembrar que todos os anos esse custo é bem menor que o projetado.
O governo faz uma propaganda do que poderia ser feito com os recursos projetados, mas sequer tem projetos encaminhados em condições de executar. Só para lembrar, por exemplo, o DMAE tem historicamente um superávit, próximo a 80 milhões anuais que é jogado para equilibrar as contas da Prefeitura, gerando dado positivo das contas da municipalidade. A educação, saúde e assistência estão sendo sucateadas por conta do congelamento dos recursos, aprovado no Congresso Nacional pelos partidos da base do governo Melo, com a finalidade de precarizar, terceirizar e privatizar. Quem ganhará com isso serão empresas que assumirão os serviços. A população será prejudicada, pois o atendimento perderá em qualidade e se instalará a lógica do lucro para a execução dos serviços, que passam de bens a mercadorias.
As últimas gestões municipais sequer conseguem fazer um planejamento de serviço público para a cidade, tanto é que a iluminação pública foi quase toda renovada na penúltima gestão, da qual o prefeito foi vice e na última, novamente, modificada. Ou seja, empresas ganharam dinheiro e a cidade pagou uma conta maior do que precisava.
Além disso, pipocam diariamente na mídia denúncias de desvios de recursos públicos por meio das terceirizadas, bem como ações policiais e do Ministério Público, com prisão de Cargos Comissionados e donos de empresas, sem que a municipalidade consiga repatriar os recursos desviados.
Os gestores, no entanto, insistem em dizer que os servidores são um peso para o município.
Com o aumento da alíquota previdenciária em 2017, de 11% para 14%, e com a destruição da nossa carreira, o gasto com pessoal fechou 2020 próximo de 40% da receita, conforme publicado na prestação de contas da Prefeitura.
Servidores municipais estão há mais de 5 anos sem reposição de perdas da inflação. O orçamento continua aumentando e a incompetência gestora continua com discursos culpando os servidores, para tentar esconder a verdade: falta capacidade de projetos para cuidar da cidade e do cidadão.
A Prefeitura perdeu na ultima gestão mais de 100 milhões a fundo perdido porque os gestores CCs não responderam em tempo os questionamentos da Caixa Federal em relação ao projeto feito pelos servidores do quadro.
Falta gestão para os recursos municipais.
*Adelto Rohr é agente de Fiscalização, ex-diretor previdenciário do PREVIMPA e coordenador do CORES SMDET
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