QUEREMOS DEBATER E CONSTRUIR O PAPEL DA GUARDA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE

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O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e o Conselho de Representantes Sindicais dos servidores da Guarda Municipal manifestam sua posição no debate sobre o papel da Guarda Municipal na Capital. O tema ganhou destaque na última semana, com a manifestação da Secretaria de Segurança Pública do Estado e sua proposta de integração das Guardas Municipais ao trabalho das polícias, como alternativa para a carência de efetivos no combate à criminalidade. Desde 2010, antes mesmo da Lei Federal 13.022/2013 – Estatuto da Guarda Municipal – a categoria reivindica a definição da sua atuação na estrutura da segurança.
Consideramos que a Guarda Municipal tem plenas condições de cumprir um papel de polícia administrativa, sem deixar de atender os espaços públicos do município, desde que o governo municipal amplie o número de guardas efetivos. As 10 vagas propostas no concurso em andamento, não suprem nem a demanda atual.
Hoje, ao contrário do que foi manifestado pelo vice-prefeito, Sebastião Melo, em suas entrevistas, a Guarda não está presente nas 98 escolas. Apenas uma parte da rede municipal de ensino, muito abaixo da necessidade, conta com o serviço da Guarda, e, destas, somente algumas escolas contam com a Guarda 24 horas. Muitas são atendidas em função de ocorrências e chamados. A Guarda também não supre as necessidades de segurança na rede municipal de saúde. Não há agentes da Guarda em nenhum posto de saúde, com exceção do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul, mas somente depois do episódio de violência registrado no local. Os postos contam com serviço de portaria terceirizado.
Quanto ao número restrito de colegas com porte de armas, afirmamos que esta é uma decisão da gestão pública, e não uma falta de capacidade dos agentes municipais de segurança. Falta investir em treinamento para um maior número de agentes.
Mesmo assim, a Guarda atende a cidade, além das suas condições. Além da segurança dos parques e prédios públicos, com o patrulhamento ostensivo, em 2015, mais de 120 pessoas foram conduzidas pela Guarda à delegacia, e todas as demandas recebidas são atendidas.
Estamos prontos para debater e contribuir na política de segurança pública.

Sindicato dos Municipários de Porto Alegre – Simpa
Conselho de Representantes Sindicais da Guarda Municipal – Cores Guarda

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