Projeto que concede título a secretário da Saúde é escárnio contra a população

Num contexto de desmonte e autoritarismo na saúde pública de Porto Alegre, soa como escárnio o projeto que concede o título de Cidadão Emérito ao secretário da pasta, Erno Harzheim, proposta pelo vereador Paulo Brum (PTB) nesta quinta-feira (22).

O desmonte da cidade tem como uma de suas faces mais cruéis a precarização da saúde. O número de profissionais em postos e hospitais é insuficiente para a demanda, o que prejudica o atendimento à população e sobrecarrega os servidores, acarretando problemas de saúde física e mental; faltam leitos e espaços adequados para atendimentos e internações, como na saúde mental do PACs, entre outros problemas enfrentados cotidianamente pela população.
Como se não bastasse tudo isso, o secretário tem feito intervenções ilegais no Conselho Municipal de Saúde, órgão autônomo do controle social que tem como atribuição fiscalizar as ações do gestor nas políticas de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. O secretário tentou impedir a eleição dos novos membros do conselho, no dia 22/02, e ameaçou com penalidades administrativas servidores que participassem das reuniões do CMS. Apesar disso, a eleição foi realizada.

No dia da posse (01/03), o secretário impediu que o CMS adentrasse o auditório normalmente usado para as reuniões do Conselho, no prédio da Secretaria de Saúde, o que fez com que os conselheiros tivessem de ser empossados no estacionamento da SMS.

A intervenção do secretário, que atenta contra o controle social, foi levada pelo CMS ao Ministério Público, que impetrou ação no Tribunal de Justiça do RS destacando que o secretário agiu de forma “manu militari” (com “mão militar”). A ação foi acolhida, demonstrando que a intervenção configurava uma ilegalidade.

Um secretário com esse tipo de atuação não merece o título de Cidadão Emérito, dedicado àqueles que contribuem para o desenvolvimento da cidade e têm compromisso com sua população. O secretário de Saúde tem demonstrado total falta de respeito com a saúde dos porto-alegrenses ao fazer uma gestão temerária que, além de precarizar os serviços, atenta contra a democracia e o controle social, ferramenta essencial para que a população tenha vez e voz nos destinos do SUS.