A quarta-feira (23/1) começou com a ampla divulgação na imprensa da Operação Consumo Próprio, deflagrada pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat/Deic) da Polícia Civil do RS, que investiga suspeita de corrupção nas unidades do Procon de Porto Alegre, Canoas e Viamão. O noticiário informa somente que há servidores envolvidos e o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) lamenta que esta omissão sirva para encobrir nomes que deveriam ser tornados públicos, bem como o tipo de vinculação que mantém na estrutura pública.
A informação incompleta e generalizada prejudica a credibilidade e a correta condução dos serviços prestados à população. Prejudica também toda a categoria municipária. Os servidores públicos estatutários de Porto Alegre não defendem a impunidade, nem o encobrimento de atos que ferem os compromissos civis e éticos assumidos na carreira pública.
O Procon de Porto Alegre possui 13 servidores em sua estrutura de atendimento, sendo quatro deles cargos comissionados, de livre indicação pelo prefeito e nove estatutários, com ingresso através de concurso público. Se a investigação ainda não permite divulgar nomes, é necessário divulgar, pelo menos, quais funções exercem e qual a vinculação dos envolvidos.
Nosso questionamento se deve ao fato de que, na grande maioria dos casos de corrupção noticiados, os envolvidos são cargos comissionados, os chamados CCs, ou de empresas terceirizadas. Abrigá-los sob o guarda-chuva de servidores públicos não contribui para a eliminação dessa prática nociva a toda a sociedade.
Ficam os servidores concursados com a fama de corruptos e os gestores não são levados a avaliar ou modificar a política que executam, nem a instituir práticas que eliminem o desvio de recursos e a ocorrência de crimes.
Há muito alertamos para os perigos da privatização e da terceirização e do envolvimento de interesses particulares dos gestores, através da atuação dos cargos comissionados que indica. Esta pratica precariza o atendimento à população e as condições de trabalho dos servidores, que são continuamente desvalorizados, e joga no ralo um grande volume de recursos.
O Sindicato está ao lado da categoria que representa, defendendo os servidores estatutários, para que tenham garantidos, no exercício da sua função, a ampla defesa e o contraditório.
