A primeira reunião do Cores Simpa, realizada na noite dessa segunda-feira (22/3), com mais de 70 conselheiros presentes, iniciou com um minuto de silêncio em homenagem aos colegas vitimados pela CoVID-19. Na pauta da agenda, o destaque foi a eleição do Conselho Fiscal, cumprindo com o estatuto do Sindicato.
A nominata foi aclamada e aprovada por unanimidade entre os presentes, ficando do Conselho Fiscal com a seguinte composição: Adelto Rohr (titular), Edna Nereida da Silva de Azevedo (titular), Gilmar Cardoso (titular), Jailson Bueno Prodes (suplente), Margareta Baumgartem (suplente) e Silvia Moura (suplente).
Informes
– Relato das ações de comunicação contra a Reforma da Previdência que estão nas redes sociais e em outdoors nas ruas.
– Relato das ações jurídicas:
>> Ação do Simpa, em conjunto com vereadores, para barrar a tramitação do PELO 02/20, da reforma da previdência.
>> Ação civil pública encaminhada pela assessoria jurídica para barrar a publicidade da Prefeitura sobre a Reforma da Previdência, com pedido de informação de valores, responsabilização, e cobrança de ressarcimento, pelo gestor, dos gastos indevidos com a publicidade ilegal.
>> Ação civil proposta pelo Simpa, juntamente com outras entidades, para suspender as medidas de flexibilização do controle de circulação de pessoas em todo o Rio Grande do Sul enquanto estiver caracterizada a classificação de “bandeira preta” no Sistema de Distanciamento Controlado do RS. Na sexta-feira passada (19/3), a Justiça concedeu liminar suspendendo provisoriamente a gestão compartilhada, que permitiria aos municípios a retirada de restrições e a abertura de comércio e serviços não essenciais. A liminar foi cassada no domingo pelo desembargador plantonista e o grupo de advogados está trabalhando para reverter a decisão, com recurso ao desembargador relator.
– O Simpa elabora a Pesquisa CoVID-19 entre municipários no site do Sindicato. Ficou definida a formação de Grupo de Trabalho com a participação do Cores para acompanhar as informações recebidas e verificar casos de óbitos causados por complicações decorrentes da CoVID-19. O setor de RH da Prefeitura não está fazendo o acompanhamento dos servidores, nem cobrando a Notificação de Acidente de Trabalho (NAT).
– O Cores Saúde relatou a situação crítica, principalmente entre trabalhadores com comorbidades que não são liberados.
– O Cores Fasc trouxe o relato da revolta entre os trabalhadores da Fasc (3.291, concursados, terceirizados e parceirizados) que não estão no plano de vacinação, mesmo a Assistência Social tendo sido classificada como essencial por Decreto municipal. A gestão da Fasc fez uma proposta de vacinação com quatro faixas prioritárias, mas a solicitação foi negada pelo governo. Trabalham, desde o início da pandemia sem os EPIs adequados (somente agora que estão chegando máscaras PFF2). Também trouxeram a luta pelo fim das sindicâncias, a retirada da falta greve e para atender a necessidade da mães trabalhadoras que não tem com quem deixar os seus filhos.
– O Cores Smed anunciou as datas das duas próximas Plenárias Regionais. Na quarta-feira, Região Extremo Sul e Sul e, na sexta-feira, Regional Zona Norte. Logo será agendada Plenária Regional Zona Leste.
Mobilização contra a reforma da previdência
Após a discussão sobre o ataque à Previdência dos servidores protagonizado pelo governo Melo, foi destacado que o Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 02/2021 deve entrar na pauta de votação da Câmara de Vereadores na quarta-feira (24/3). Foram deliberadas ações de mobilização, nas redes sociais e com faixas nas ruas, incluindo a participação no Dia Nacional de Lutas, 24 de março.
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