Presidência da Câmara restringe participação na Audiência Pública

A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores informou oficialmente (Of. 301/2019) ao Simpa que indeferiu o pedido do Sindicato, para alteração do local de realização da Audiência Pública que discutirá o PLCE 02/2019. A decisão de manter a sede da Câmara como local para a audiência inviabiliza a participação da categoria municipária e da população. Somente nos quadros municipais, são mais de 24 mil servidores, incluindo aposentados.

Em reunião com a presidente, vereadora Mônica Leal, e em ofício da entidade ao Poder Legislativo, a direção do Simpa foi enfática ao afirmar a necessidade de local com maior capacidade que o Plenário da Câmara.

Esta audiência foi uma conquista da categoria e único recurso para discussão do projeto de lei, diante da imposição do prefeito Marchezan, de encaminhar o PLCE 02 à Câmara com votação em regime de urgência e das manobras realizadas para aprovação nas comissões.

O Simpa considera que a imposição da Câmara, como local para esta audiência pública é uma medida antidemocrática, que limita o acesso a pouco mais de 100 pessoas e impede a participação popular.