A direção do Simpa esteve em audiência com o Procurador-geral do Tribunal de Contas do RS, Geraldo Costa da Camino, na manhã dessa segunda-feira (16/12) para denunciar o desperdício de recursos públicos com o empréstimo feito pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB) para o pagamento do 13º Salário. Além dos diretores gerais do Sindicato, Jonas Tarcísio Reis e João Ezequiel, a agenda foi acompanhada pela deputada estadual, Sofia Cavedon (PT). A base da denúncia é o estudo das contas da Prefeitura de Porto Alegre, realizado pelo Dieese.
>> De acordo com o Relatório Resumido de Execução Orçamentária, do quinto bimestre de 2019, e, portanto, dos últimos 12 meses até outubro de 2019, verifica-se que as Receitas Correntes cresceram 7,4% (R$ 445 milhões), ou seja 4,7% acima da inflação do período.
>> Conforme com o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), divulgado pelo Tesouro Nacional e pela Prefeitura de Porto Alegre, no segundo quadrimestre de 2019, o município de Porto Alegre registrou redução de 0,9% (R$ 23,6 milhões) na Despesa Total com Pessoal (DTP), enquanto a Receita Corrente Líquida (RCL) cresceu 6,7%, ambas em comparação com o mesmo período do ano anterior.
>> A relação DTP/RCL ficou em 46,26%, ou seja, abaixo de todos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estando 5,04 pontos percentuais abaixo do limite prudencial que é de 51,3%.
DMAE E PREVIMPA
Os diretores também reforçaram outras denúncias já encaminhadas ao TCE/RS, que tratam do PLCE 07 da Ressegregação de Massas que tramita na Câmara de Vereadores e do Dmae.
>> O prefeito está inviabilizando o funcionamento do Dmae para justificar a privatização. Não permite nomeação de pessoal, a realização de concurso, e centralizou a compra de insumos, o que prejudica o atendimento à população e já reduziu o tratamento do esgoto na cidade.
>> A proposição do PLCE 07, de “ressegregação de massas”, inclui 1.029 pensionistas do regime de repartição simples para o fundo de capitalização, sem estabelecer quando, nem como, o fundo seria ressarcido dos recursos emprestados para a cobertura dos pagamentos das pensões absorvidas.
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