A Prefeitura de Porto Alegre anunciou, nesta segunda-feira (30), que vai antecipar o pagamento do 13º dos servidores públicos municipais. Segundo o Executivo, os valores serão creditados integralmente no dia 14 de dezembro, seis dias antes do que determina a lei.
A notícia é bem-vinda, considerando as necessidades da categoria e de seus familiares, especialmente num ano tão difícil. Porém, causa estranhamento ao Simpa. Afinal, Marchezan e sua equipe sempre argumentaram que as contas públicas municipais eram deficitárias, motivo usado como desculpa para a não reposição da inflação nos últimos quatro anos, bem como para o uso de parcelamentos e empréstimos bancários para o pagamento da gratificação natalina, que geraram novos encargos às contas públicas.
Para justificar o pagamento antecipado, a Prefeitura diz, em seu site, que “a medida resulta das reformas estruturais, do ajuste de contas e do corte de gastos implementado na administração municipal nos últimos quatro anos”. Segundo a própria Prefeitura, em notícia publicada em agosto abordando o envio à Câmara da LDO 2021, até aquele momento, “as reformas estruturantes realizadas pelo governo já resultaram na redução de R$ 154 milhões em despesas (principalmente corte de gastos com pessoal)”. Na mesma notícia, a Prefeitura informava a projeção de perda na ordem de R$ 563,4 milhões nas receitas do município até o final deste ano.
Tais reformas e ajustes, claro, foram feitas com ataques sistemáticos aos servidores e aos serviços públicos prestados à população. Nestes quatro anos, a categoria municipária enfrentou arrocho salarial, aumento da alíquota da previdência, retirada de direitos, desmonte dos serviços públicos, falta de pessoal com sobrecarga dos servidores, terceirizações, sucateamentos e falta de proteção adequada contra a Covid-19.
Para o Simpa, o pagamento antecipado é mais uma manobra de Marchezan no sentido de distrair a opinião pública com uma notícia positiva, enquanto, no mesmo dia, encaminha 12 projetos de lei à Câmara de Vereadores atacando e retirando, novamente, direitos do funcionalismo. Sua gestão será sempre lembrada pela destruição do serviço público e pela tentativa de vender Porto Alegre para a iniciativa privada.
