A gestão de Nelson Marchezan Jr. continua mentindo sobre o parcelamento de salários dos servidores. Desta vez, manipulou decisão do TCE e noticiou em seu site uma verdadeira “fake news” desmentida pela assessoria de comunicação do próprio Tribunal.
A notícia publicada pelo veículo oficial da prefeitura em 1º de agosto diz: “O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) acaba de reafirmar a transparência do município de Porto Alegre na condução dos pagamentos da folha e do 13º salários dos servidores municipais em 2017”. E acrescenta: “A conclusão da inspeção foi de que o Município destinou cerca de 70% para gastos com pessoal e encargos relacionados à folha de novembro, gerando falta de recursos para quitação do 13º salário”. Citando trecho da decisão do TCE, a notícia diz: “A solução adotada para o pagamento do 13º repete o procedimento adotado por outros Entes e está de acordo com parâmetros do mercado”.
No final, vem a declaração do secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, para fechar com chave de ouro: “Mais uma vez, o TCE respondeu ao Simpa que a prefeitura não possui recursos disponíveis para cumprir com o pagamento integral da folha”.
Mas, não é bem assim. A nota emitida pelo TCE (veja abaixo) esclarece que “o objeto específico auditado foi o ato administrativo de parcelamento do 13º salário (ou gratificação natalina) dos servidores municipais de Porto Alegre – e não o parcelamento das remunerações ocorridas em 2017”.
Diz, ainda, que “a análise buscou identificar (1) as despesas realizadas ao longo do mês de dezembro até o dia ordinário de pagamento do 13º, para, a partir disso, (2) avaliar a razoabilidade dos pagamentos priorizados em detrimento da obrigação pecuniária de quitar os vencimentos”.
Nesse cenário, diz a nota, “averiguou-se a gestão das receitas, a fim de verificar se o Gestor utilizou todos os recursos e possibilidades disponíveis para pagar a gratificação natalina dos servidores tempestiva e integralmente. Após, tendo em vista a constatação de inviabilidade financeira de pagamento integral na data prevista da gratificação natalina, buscou-se verificar a proporcionalidade da alternativa escolhida pelo Gestor para pagar o 13º salário dos servidores (o parcelamento), objetivando evitar possível prejuízo às finanças municipais na hipótese de escolha equivocada por parte da gestão auditada”.
A nota coloca, ainda que “após os trabalhos realizados, os Auditores Públicos Externos sugeriram que o TCE determine ao gestor que, diante de eventual melhora da situação financeira, antecipe a quitação das parcelas do 13º salário de modo a reduzir as despesas geradas pelos juros bancários e que a Inspeção Especial seja ampliada para compreender o exercício de 2018, uma vez que a Informação Técnica ficou restrita, quase que exclusivamente, ao fluxo de caixa realizado em dezembro de 2017”.
Para o Simpa, esta é mais uma evidência de que a gestão Marchezan procura, de todas as formas, usando até mesmo da manipulação, para fazer valer sua tese – até agora não comprovada – de que os parcelamentos e a falta de reajuste, bem como os projetos de lei que retiram direitos dos servidores e servidoras, resultam das dificuldades financeiras do município, tentando jogar a população contra os municipários.
