A categoria municipária mantém a greve iniciada no dia 5/10. A decisão foi tirada nesta tarde (7/11), em assembleia geral. O SIMPA espera que o governo receba os municipários para tratar do pacote de projetos em curso, a suspensão do parcelamento dos salários, a reposição da inflação e também a decisão de compensação dos dias parados, sem punições aos grevistas. A nova assembleia será na próxima terça-feira (14/11), às 14h, na Casa do Gaúcho, podendo ser adiada ou postergada conforme o andamento das negociações.
Apesar de Marchezan Júnior (PSDB) ter publicado no site da Prefeitura de Porto Alegre a retirada de tramitação do PL 11, no início da tarde, o SIMPA não recebeu comunicado oficial a respeito, até o momento. O prefeito não quis chamar o sindicato para comunicar e ainda divulgou a retirada uma hora antes de iniciar a assembleia geral da categoria, postura considerada desrespeitosa pelo Simpa.
Para a direção do Sindicato, a retirada do projeto é fruto da grande mobilização dos municipários na Câmara Municipal, processo que resultou no apoio de vereadores e poderá levar à rejeição dos PLs em relatório a ser apresentado nesta quarta-feira pela Comissão Especial.
Entre as alterações, o PL prevê que o prefeito tenha o poder de alterar, unilateralmente, convocações de servidores para Regime Especial de Trabalho de Tempo Integral (RETTI) ou o Regime Especial de Trabalho de Dedicação Exclusiva (RETDE), dispensando, assim, a necessidade de concordância do servidor, como está previsto na atual legislação. O PL ainda mudaria o acréscimo de 5% nos salários a cada três anos, para 3% a cada cinco anos e mudaria as regras da chamada função gratificada (FG).
RELATÓRIO DO TCE
Além do pacote de projetos enviado à Câmara de Vereadores, os municipários estão em greve para acabar com a política de parcelamento de salários. Ontem foi tornado público relatório do TCE (Informação nº 044/2017 – SPA / Processo nº 004608-0200/17-4) no qual está apontado que o parcelamento ocorrido nos últimos meses, principalmente em junho e julho, não é justificado financeiramente. O relatório é uma resposta aos questionamentos apresentados oficialmente pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e pela Câmara de Vereadores.
#RetiraRejeitaOsPLsMarchezan
AGENDA
Quarta-feira, 8/11
– Ação de vigília na Câmara, 10h e 14h, com almoço
Quinta-feira, 9/11
– Ato no Paço Municipal, concentração às 9h
Sexta-feira, 10/11
– Dia Nacional de Lutas contra a Reforma Trabalhista, concentração às 16h no TRT (Av. Praia de Belas, 1100), com caminhada até a esquina democrática para ato público, às 18h
– Ação descentralizada na Restinga, a partir das 9h. Endereço: Rua Dr. Arno Horn, 211 – ato de reinicio da obra do CEUS Restinga, com a presença do prefeito Marchezan Júnior (PSDB).
Terça-feira, 14/11
– Assembleia Geral dos Municipários, às 14h, na Casa do Gaúcho (poderá ser adiada se a conjuntura exigir)
Outras propostas para organizar no comando de greve:
– assembleias populares para organizar a luta contra ataques do Marchezan à cidade
– criação de GT com funcionários da FASC e SIMPA para debater o assédio
Moções aprovadas durante a Assembleia Geral doo Municipários realizada no dia 07 de novembro
MOÇÃO DE APOIO AO SANEP
Moção de apoio ao Sanep (Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas), contra a sua privatização.
(encaminhar para Sanep, Simsapel, Sindiágua, Câmara de Vereadores e Prefeitura de Porto Alegre)
MOÇÃO DE REPÚDIO AO PREFEITO MARCHEZAN
– Moção de repúdio à fala do prefeito Marchezan, reafirmando que trabalhadores da Fasc são patológicos.
MOÇÃO DE REPÚDIO AO TRATAMENTO AOS MORADORES DE RUA
– Moção de repúdio e de responsabilização da gestão pública municipal pelo abandono dos moradores de rua nestas condições e pela sua negligência técnica, demonstrando total desconhecimento do direito dos moradores.
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