Nós, Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), associações ligadas aos servidores municipais — AGMPA, ASEAD, ASHPS, ASSMS, ASTEC e SENGE —, solicitamos ao senhor prefeito Sebastião Melo a imediata retirada de tramitação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 02/20, da reforma da Previdência, e a abertura de diálogo entre o Executivo e a categoria municipária sobre o tema, pelos motivos abaixo expostos.
Neste momento grave da pandemia de Covid-19, avaliamos que o governo precisa concentrar seus esforços em salvar vidas, garantir a vacinação da população e cuidar dos servidores que atuam na linha de frente do enfrentamento à doença. Portanto, está claro que não há clima, nem tampouco condições adequadas, para debater tema tão complexo e que afeta a vida dos municipários, inclusive aqueles que estão na guerra contra o coronavírus.
Outro aspecto importante é o fato de que, apesar de a Câmara Municipal estar funcionando apenas às quartas-feiras e com foco nos projetos que tratam da pandemia, seguem em vigência os prazos de tramitação estabelecidos para as matérias em pauta. Com isso, o pedido de urgência — que regimentalmente é de 45 dias — feito pelo Executivo para a reforma da Previdência em 1º de fevereiro, termina ainda em março, quando o PELO estará apto a ser votado. Ou seja, além de o momento ser inoportuno, o período em questão é exíguo para o aprofundamento do debate coletivo que a matéria exige.
Cabe destacar, ainda, que o projeto que tramita na Câmara é desnecessário — posto que a Previdência municipal é superavitária — e incorre em diversas inconstitucionalidades e inconsistências técnicas apontadas pelo Conselho de Administração (CAD) do Previmpa, entre os quais a falta de um cálculo atuarial financeiro que demonstre a real situação da previdência municipária, necessário para fazer qualquer mudança no regime das aposentadorias.
Quanto ao diálogo que estamos pleiteando, é importante salientar que o Simpa é a entidade maior de representação sindical da categoria e que, como tal, deve estar no centro do debate, que também deve contar com a participação do CAD-Previmpa.
Ainda com relação à busca pelo diálogo por parte do sindicato, cabe lembrar que desde o final do ano passado, após a eleição, o Simpa vem buscando reunião com o prefeito para tratar de questões referentes aos direitos da categoria. A primeira agenda, marcada para o dia 25 de fevereiro, foi desmarcada pelo prefeito devido à necessidade de se reunir com o Consórcio dos Municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre (Granpal) devido ao agravamento da crise sanitária de Covid-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul. A reunião foi, então, realizada no dia 4 de março. Na ocasião, o Simpa reafirmou sua disposição ao diálogo e apresentou sua posição pela retirada do projeto, mas não obteve retorno sobre o pedido feito. Esperamos que essa reunião tenha sido o primeiro passo rumo ao diálogo que almejamos.
A soma de todos os fatores acima colocados nos leva a reiterar o pedido para que o prefeito retire o projeto da Câmara e dialogue com a representação dos servidores em momento mais oportuno. A reforma da Previdência, que impacta sobremaneira a vida dos servidores, não pode ser imposta sem que os principais atingidos tenham a possibilidade de expor sua posição ao prefeito e à Câmara.
SIMPA (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre)
AGMPA (Associação dos Guardas Municipais de Porto Alegre)
ASEAD (Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Demhab)
ASHPS (Associação dos Servidores do Hospital de Pronto-Socorro)
ASSMS (Associação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde)
ASTEC (Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre)
SENGE (Sindicato dos Engenheiros do RS)
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