POLÍTICA DE MELO RETIRA DA POPULAÇÃO E DOS TRABALHADORES PARA BENEFICIAR EMPRESAS PRIVADAS

Os primeiros seis meses do governo Melo são de completo descaso com a cidade e de tentativas de saque ao salário já duramente arrochado dos servidores públicos, com aumento de descontos para a Previdência e diminuição dos proventos da aposentadoria.

No período em que a população mais precisa, Melo não apresentou nenhum projeto para enfrentar a pandemia, apoiar micro e pequenas empresas e ajudar a população cada vez mais empobrecida e vivendo em situação de insegurança alimentar. Está obcecado em favorecer grandes empresários e sonegadores de impostos, e só fala em privatizar o Dmae, a Carris e a Procempa para oportunizar a exploração lucrativa de serviços essenciais por grupos privados. Além disso, Melo pretende aprovar perdão a sonegadores de impostos através do Projeto de Lei Complementar nº 4/2021.

MELO DISTORCE INFORMAÇÕES

Melo gasta dinheiro público em publicidade enganosa. Exatamente como fazia o ex-prefeito Marchezan, diz que a Prefeitura não tem recursos, mas a análise financeira demonstra que a receita acumulada da Prefeitura de Porto Alegre entre janeiro e maio de 2021 cresceu 6,5% em comparação com mesmo período do ano anterior, significando um aumento de R$ 199,9 milhões da arrecadação municipal neste início de ano. Este desempenho repete a tendência de anos anteriores, de término do exercício com superávit.

DESPESA COM SERVIDORES É MENOR

Conforme informações do Portal Transparência da Prefeitura de Porto Alegre (PMPA), as despesas de pessoal, que englobam o pagamento dos salários, aposentadorias e pensões, foram R$ 8,6 milhões menores nos primeiros cinco meses de 2021 em relação ao mesmo período de 2020. O comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal é o menor da história da PMPA, desde a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), representando uma participação de 41,81%.

SALÁRIOS EM QUEDA

A política continuada de arrocho salarial faz com que as trabalhadoras e trabalhadores municipários acumulem uma perda de 23,72% (IPCA do período de maio/2016 a maio/2021). Os governos descumprem um direito garantido a todos os trabalhadores na Constituição Federal e não fazem a reposição da inflação nas remunerações desde maio de 2016.

DESTRUIÇÃO DA CARREIRA PÚBLICA

Melo desmonta as carreiras públicas e não chama profissionais concursados para suprir o quadro de servidores que a cidade precisa para garantir os serviços essenciais à população. Os servidores que estão trabalhando sofrem com a retirada dos avanços trienais, dos adicionais de 15% e 25% por tempo de serviço e o fim da incidência dos regimes sobre as vantagens.

>> O padrão operário está com o básico abaixo do salário mínimo!

>> Já foram confiscados 3% de todos os salários, com o aumento da alíquota do Previmpa de 11% para 14%, em 2017!

PREVIDÊNCIA SUPERAVITÁRIA E REFORMA DESNECESSÁRIA

Melo manipula os números para transformar a dívida patronal da Prefeitura com a Previdência em déficit, na tentativa de fazer os trabalhadores pagarem pelo recolhimento patronal que o município nunca fez até a criação do Previmpa.

Os servidores públicos têm participação no Conselho Administrativo do Previmpa e junto com o Simpa estão atentos à saúde financeira da Previdência, tendo sempre destacado que a situação previdenciária da PMPA é atuarialmente superavitária em R$ 416,5 milhões.

Em 31/12/2020, o patrimônio financeiro do Previmpa estava em R$ 3,143 bilhões, com projeção de saldo financeiro de R$ 6,358 bilhões até 2030.

Além disso, parecer da Procuradoria da Câmara Municipal sobre o PLCE 18/20 reforça a inconstitucionalidade do projeto e a falta de estudo técnico que comprove a necessidade da reforma da Previdência.

A luta da categoria municipária para barrar os projetos que alteram o Regime Próprio da Previdência municipal de Porto Alegre é justa! O que está em jogo é a aposentadoria de cada servidor e servidora, conquistada com seu trabalho diário ao longo de anos de dedicação ao serviço público. Estão em risco também as pensões e garantias previstas aos filhos(as) e cônjuges, que tanto prezamos quando pensamos em segurança para o futuro dos nossos familiares. Planos contidos na vida de quem passou por concurso e se dedicou e se qualificou para seguir carreira no atendimento às necessidades da população, do bem comum.

VEJA O QUE ESTÁ EM JOGO:

1) todos os aposentados e aposentadas que recebem acima de dois salários mínimos sofrerão confisco de 14% no valor dos proventos;

2) a redução do valor das pensões para 55%, acrescido de 10% para cada dependente legal;

3) o aumento da idade mínima de aposentadoria para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Na regra de transição, o aumento é para 57 anos (mulheres) e 62 anos (homens);

4) a manutenção de todas as regras previstas na subemenda 2 ao PELO nº 2/2020, que ainda causam outros retrocessos.

PREJUÍZO PARA 3.439 pensionistas e 5.746 aposentados, que serão taxados em 14%. Isso significa que 9.547 famílias, que recebem abaixo do teto da Previdência Social e hoje não têm nenhum desconto previdenciário, terão sua renda reduzida em 14%!

DÍVIDA PATRONAL QUE A PREFEITURA NÃO PAGOU

A existência dos dois regimes previdenciários (Previmpa e Repartição Simples) é resultado do pacto da cidade firmado em 2001. Na ocasião, Executivo e Legislativo optaram, na Lei, por não constituir fundo financeiro que obrigaria o aporte devido pela Prefeitura, que seria de mais de R$ 30 bilhões, a valores atuais.

Decidiu-se, então, que o pagamento futuro dos segurados que ingressaram na PMPA antes de 2001 se daria por meio do caixa do Tesouro Municipal e da contribuição mensal dos servidores ativos vinculados ao regime de Repartição Simples, como ocorre há 20 anos. Estes compromissos previdenciários, somados às demais despesas de pessoal, cabem perfeitamente no orçamento municipal, como se observa no baixíssimo nível de comprometimento da RCL com tais despesas – que, em 2020, foi de 41,81% da RCL, o menor da história.

SIMPA E ASSOCIAÇÕES FAZEM A LUTA JUSTA E LEGÍTIMA EM DEFESA DE DIREITOS, DA DATA-BASE E CONTRA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA

A categoria é legitimamente representada, em sua totalidade, pelo Simpa — sindicato constituído com esta finalidade e que define suas posições em Assembleia Geral — e por um conjunto de outras associações que, assim como o Simpa têm lutado, com o Sindicato e a categoria. São elas:

ASTEC (Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município de Porto Alegre)

ATEMPA (Associação dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre)

ASHPS (Associação dos Servidores do HPS)

ASSMS (Associação dos Servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre)

ASSERPV (Associação das Servidoras e Servidores do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas)

ASEAD (Associação dos Servidores do DEMHAB)

AGMPA (Associação da Guarda Municipal de Porto Alegre)