Diante das dificuldades vivenciadas pelos Conselhos Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul, especialmente o de Porto Alegre e o de Caxias do Sul, foi realizada nesta quinta-feira, 06/06, uma plenária extraordinária com representantes destes órgãos em todo o estado. O ponto central do encontro foi debater e traçar uma estratégia unificada de resistência aos constantes ataques contra o controle social no âmbito do SUS, como tem ocorrido na capital gaúcha desde o início da gestão Marchezan. A reunião, realizada na sede do Simpa, contou com mais de 100 conselheiros de várias cidades, além de representantes do Conselho Nacional e Estadual de Saúde.
Desrespeito ao CMS
Em Porto Alegre, a gestão municipal tem investido contra o controle social de diversas maneiras. Uma delas é deixando de participar das plenárias e reuniões realizadas regularmente pelo CMS, no qual são analisadas as políticas e os investimentos feitos na área, além da apresentação de problemas vivenciados pelas comunidades. De acordo com a legislação vigente, os conselhos devem ser compostos por 50% de usuários, 25% de gestores e prestadores e 25% de trabalhadores. No entanto, desde o início deste ano, a SMS não participa das reuniões, o que é prejudicial à própria viabilização das políticas públicas, uma vez que o não funcionamento dos conselhos pode acarretar o não repasse de algumas verbas de outros entes públicos para o município.
Outra prática recorrente da prefeitura é não oferecer estrutura e recursos humanos minimamente necessários às atividades do CMS, como também está regulamentado nas normas que regem o controle social da saúde. Além disso, a prefeitura vem criando outras dificuldades, como a exigência de prazos exíguos e impossíveis de serem cumpridos para a análise de documentos da SMS, dificuldade criada justamente pela falta de pessoal imposta pela própria SMS.
Mediação do MPE
Para enfrentar essas e outras dificuldades, num contexto em que a Prefeitura não está aberta ao diálogo com o controle social, o Conselho Estadual de Saúde decidiu buscar o Ministério Público do Estado para que, por meio do programa Mediar, seja feita uma mediação entre as partes buscando, assim, uma solução que permita o adequado funcionamento do CMS.
“Estamos assistindo hoje, em Porto Alegre, a uma inversão de valores: o secretário de Saúde acha que ele tem de fiscalizar o Conselho Municipal de Saúde e não o Conselho fiscalizar a gestão. Não é um caso exclusivo; temos algo muito parecido em Caxias do Sul e em outras cidades. Nossa intenção é ajudar na solução desses conflitos. Estamos atuando com o firme propósito de contribuir para que os princípios gerais do SUS sejam aplicados em todo o estado”, disse Claudio Augustin, coordenador do Conselho Estadual de Saúde, durante a plenária.
Para Maria Letícia Garcia, coordenadora do CMS de Porto Alegre, a plenária “fortalece a unidade dos conselhos, especialmente num momento como este de ataque ao controle social e ao SUS e no qual as pessoas têm cada vez mais necessidades que precisam ser respondidas pela saúde pública”. Neste sentido, Maria Letícia apontou como algumas das bandeiras de luta do CMS neste momento a implantação do Plano Municipal de Saúde, o reconhecimento dos conselheiros como agentes políticos – questão garantida através de decisões judiciais que, segundo ela, não estão sendo respeitadas pelo gestor –, a defesa intransigente do SUS e a luta contra as terceirizações, entre outras.
Encaminhamentos da plenária
A plenária dos conselhos estabeleceu, como encaminhamentos práticos para o próximo período, dar início à implantação das Plenárias Regionais dos Conselhos Municipais nas 30 regiões de saúde do RS; criar mecanismos de comunicação e capacitação entre os CMSs a partir dessas regiões; definir um calendário para tais plenárias até o final de julho, agregando a delegação gaúcha à 16ª Conferência Nacional de Saúde; articular, com a UFRGS, estudos em relação ao Plano Regional de Saúde do RS; criar um banco de experiências em educação permanente entre os CMS do RS; criar um fórum permanente entre os CMSs nas regiões e viabilizar a realização de caravanas em apoio aos CMSs que estiverem sob o ataque de gestores locais.
“Vivemos um período, no Brasil, em que as questões básicas da democracia estão sendo questionadas por alguns gestores. O SUS tem princípios constitucionais, dentre os quais está a participação da sociedade na definição das políticas públicas e no controle da sua execução. Os conselhos estão fazendo a resistência pela manutenção do SUS e da saúde com qualidade para todos”, finalizou Augustin.
Fotos: Mariana Pires
