PLENÁRIA DOS ACSs E ACEs DEBATE PLANO DE CARREIRA, IFA, INSALUBRIDADE E PROCESSOS JUDICIAIS DA CATEGORIA

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) realizou, na noite de ontem, uma plenária on-line com Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate às Endemias (ACEs) para debater pautas específicas da categoria, entre elas o Plano de Carreira, o Incentivo Financeiro Adicional (IFA), a insalubridade e o andamento do processo judicial do vale-alimentação.

Participaram da atividade os diretores do Simpa Israel Santos, Marília Iglesias e Mariana Perachi, o representante do CORES Saúde Marco Brignol, a assessora jurídica interna Dra. Izabel Carneiro, o advogado Dr. Saulo, do escritório Paese, Ferreira e Advogados Associados, e o ex-diretor-geral do sindicato João Ezequiel.

Um dos principais pontos discutidos foi o Plano de Carreira. A categoria foi informada de que, conforme confirmação da gestão municipal, a construção do plano está garantida. O Simpa destacou, entretanto, a importância da participação ativa da categoria e da atuação do sindicato no Grupo de Trabalho responsável pelo tema, para que cada aspecto da proposta seja debatido e o plano contemple efetivamente as necessidades dos ACSs e ACEs, sem ficar exclusivamente sob elaboração da administração municipal. A direção ressaltou que esta é uma importante conquista da categoria, resultado direto da mobilização e da participação na greve de 2025.

Também foram apresentados informes sobre a luta pelo pagamento do IFA, retirado durante o governo Marchezan. Foi explicado que a interrupção ocorreu em razão da ausência de legislação municipal específica, requisito legal utilizado pela gestão à época para suspender o repasse. O sindicato informou que a pauta avançou nas negociações com o governo e que já existe a discussão sobre a elaboração de um decreto para viabilizar o pagamento do benefício.

Outro tema debatido foi a GIQ (Gratificação de Incentivo à Qualidade). O Simpa reafirmou que segue lutando para que a gratificação seja estendida aos agentes, uma vez que todos os demais trabalhadores lotados na Secretaria Municipal da Saúde recebem o benefício. A reivindicação está fundamentada em Nota Técnica elaborada pela assessoria jurídica interna do sindicato, que aponta o direito da categoria ao recebimento da gratificação. Além da extensão do pagamento, o sindicato defende a inclusão da GIQ no futuro Plano de Carreira, garantindo sua permanência como direito dos agentes, que são os únicos profissionais da SMS que comprovadamente cumprem metas mensalmente.

Sobre a insalubridade dos ACSs, o advogado Dr. Saulo explicou que o entendimento jurídico é de que as atribuições desempenhadas pela categoria justificam o pagamento do adicional em grau máximo. Com a obtenção dos documentos que ainda faltavam, incluindo o laudo utilizado pelo Município para conceder apenas o grau médio, a direção do Simpa avaliará os próximos encaminhamentos jurídicos, seja por meio de ação coletiva ou ação plúrima. Também foi esclarecido que isso não impede que agentes interessados ingressem com ações individuais.

Em relação aos ACEs, foi informado que, após a incorporação da categoria ao quadro da administração direta do Município, o Simpa passou a representá-la oficialmente. O sindicato acompanha o cumprimento da decisão judicial obtida pelos agentes oriundos do IMESF, em ação ajuizada à época pelo Sindisaúde, que garantiu o pagamento da insalubridade em grau máximo. Como a Prefeitura não realizou a implementação do benefício na folha de pagamento de maio, o escritório Paese protocolou pedido de cumprimento da sentença, que foi deferido pela Justiça. Caso o Município não cumpra a determinação, estará sujeito à aplicação de multa diária. Durante as tratativas, a administração municipal comprometeu-se a efetivar o pagamento até o início de julho.

O Simpa alertou, entretanto, que a sentença contempla os profissionais oriundos do IMESF e que a gestão ainda não confirmou a extensão do direito aos ACEs ingressantes posteriormente por Processo Seletivo Público (PSP). O sindicato segue acompanhando o tema e defendendo que o adicional em grau máximo seja garantido de forma igualitária a todos os agentes que exercem as mesmas funções e estão submetidos às mesmas condições de trabalho.

A plenária também trouxe atualizações sobre o processo do vale-alimentação, ação ajuizada pelo Sindacs quando a entidade ainda representava os ACSs. Segundo as informações apresentadas, já houve um primeiro bloco de pagamentos, embora não tenha sido disponibilizado acesso à lista completa dos contemplados. Um novo lote de pagamentos está previsto, porém o Município questionou parte dos nomes constantes na lista remanescente e apresentou recurso solicitando revisão. Foi explicado que tanto a Prefeitura quanto o Sindacs podem recorrer das decisões, e que cada novo recurso acaba retardando a conclusão do processo e a efetivação dos pagamentos aos agentes. Desta forma não há prazo definido para a finalização desta ação.

Ao final, o Simpa reafirmou seu compromisso com a defesa dos ACSs e ACEs, destacando que seguirá acompanhando todas as pautas da categoria, atuando política, sindical e juridicamente para garantir o cumprimento e a ampliação dos direitos conquistados pelas trabalhadoras e trabalhadores.