Na noite desta terça-feira, 27 de novembro, foi realizada plenária dos servidores do Dmae. Com a presença de trabalhadores e trabalhadoras de vários setores do Departamento, a reunião definiu ações de mobilização para a resistência contra a possibilidade de privatização do órgão, defendida pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. Uma delas deverá acontecer no Centro, na semana de 15 de dezembro, quando é celebrado o aniversário do Dmae, que completará 57 anos.
O movimento em defesa do Dmae público vem ganhando adesão e se fortalecendo. Além da plenária de ontem, acontece nesta quinta-feira, 29/11, às 18h30, no Simpa, reunião da categoria municipária e movimentos sociais, que irá discutir a organização da luta contra a privatização.
Tais ações são uma resposta aos diversos ataques que o Dmae tem sofrido. No começo deste mês, decisão do TJ-RS, favorável a ação proposta por Marchezan, abriu caminho para a privatização do Dmae uma vez que considerou inconstitucional o item da Lei Orgânica do Município, que determinava que o serviço fosse “organizado, prestado, explorado e fiscalizado diretamente pelo Município”.
No dia 21/11, o Simpa, o CORES-Dmae e as vereadoras Sofia Cavedon (PT) e Fernanda Melchionna (PSOL), denunciaram ao procurador-geral do Ministério Público de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Geraldo Costa Da Camino, a situação de descaso da Prefeitura com Dmae. Nos últimos dois anos, o Departamento teve seus investimentos, tanto em água como em esgotos, muito aquém do esperado, apesar de haver recursos disponíveis para tal, deixando várias demandas represadas por problemas estruturais.
Além disso, tramita na Câmara, desde o ano passado, o PL 10/17, que tem o objetivo de abrir a possibilidade de sua privatização.
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