A Plenária da Saúde realizada na segunda-feira (10/3) à noite, de forma online, com a participação de 97 colegas, aprovou indicativo de greve no dia 20 de março, além da pauta geral de toda categoria e da pauta específica da saúde.
As deliberações serão levadas para a Assembleia Geral convocada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), que será realizada na quinta-feira (13/3), no Centro de Eventos Barros Cassal, no número 220 da rua de mesmo nome, com primeira chamada às 18h30min e segunda chamada às 19 horas.
O Simpa e o Cores Saúde convocam toda categoria municipária para participar da Assembleia Geral do dia 13 de março.
Confira a baixo a Pauta Geral (1) da data-base 2025 e a Pauta Específica (2) da Saúde:
1) PAUTA GERAL
• Reposição das perdas acumuladas de maio de 2016 até agora, que somam 31,67%.
• Atualização anual do valor da Parcela Autônoma, referente à equiparação do valor do vencimento básico dos padrões 2, 3, 4 e 5 ao valor do salário-mínimo nacional.
• Recomposição do valor do vale-alimentação com base no aumento do custo da refeição em Porto Alegre, de maio/2016 a maio/2025.
• Pagamento das progressões dos biênios 2014 a 2022 (2014/2016 estavam em fase final para publicação e posterior pagamento) e abertura do processo 2016/2018.
• Plano de saúde que atenda com eficiência todas necessidades de saúde da categoria.
• Revogação da alíquota de 14% da previdência aprovada em 2017.
• Melhores condições de trabalho e concurso já para todos os cargos com vagas em aberto.
2) PAUTA ESPECÍFICA DA SAÚDE
2.1 Pagamento imediato de insalubridade em grau máximo de 40% para todos os trabalhadores da saúde (estatutários e celetistas).
2.2. Cumprimento imediato da Lei Federal 191/22 no âmbito da SMS, a qual libera a contagem de tempo para fins de vantagens/gratificações do período da pandemia para todos (as) servidores (as) (estatutários e celetistas) da saúde e da segurança em todo o país.
2.3 Aplicação do Piso Nacional da Enfermagem no vencimento básico dos profissionais de enfermagem no município de Porto Alegre retirando da contabilização do piso os regimes de trabalho (RTI e RDE) e a GIT (Gratificação de Incentivo Técnico) as quais, assim como as gratificações GIQ-AS, GIQ-GS, CRUS e GRAT HPS (110%) não se enquadram como Fixas, Gerais e Permanentes, conforme a cartilha do próprio Ministério da Saúde.
2.4 Que o Piso Nacional da Enfermagem tenha repercussão sobre todas as gratificações e vantagens já adquiridas pelos(as) servidores municipais de Porto Alegre.
2.5 Criação de um GT paritário do governo com a representação dos trabalhadores para debater a criação de um Plano de Carreira aos agentes (ACEs e ACSs) ou incorporar estes trabalhadores ao Plano de Carreira Geral dos Servidores Municipais de Porto Alegre. E ainda, que este GT debata a regulamentação da concessão do IFA no contracheque dos agentes (ACEs e ACSs).
2.6 Revogação do parágrafo 3 do Art., 5° da lei 932 de 06 de janeiro 2022.
2.7 Criação de Instrução Normativa que regulamente as atividades dos agentes de combate às endemias no âmbito da SMS, criando condições adequadas para o desenvolvimento laboral adequado destes/destas servidores/as respeitando as leis e normativas federais do cargo.
2.8 Garantia das escalas de Plantões diversificadas (incluindo às 12×60) no HPS, PACS, HMIPV, SAMU, Plantão Epidemiológico (DVS), CIEVS (DVS), Casa de Apoio Viva Maria e Residencial Terapêutico Nova Vida através de criação de lei específica para os plantonistas da saúde municipal.
2.9 Nomeação imediata dos concursados da saúde. Realização de novos concursos para suprir todas as vacâncias na SMS, conforme estatuto dos/das servidores(as) municipais de Porto Alegre.
2.10 Que a Gestão realize o dimensionamento da falta de servidores no âmbito da SMS.
2.11 Não às terceirizações, parceirizações, concessões e privatizações ou qualquer outra forma de entrega da Saúde Pública às empresas privadas.
2.12. Reestatização de todas as Unidades de Saúde terceirizadas, parceirizadas, privatizadas ou quaisquer que sejam as formas de gestões privadas na Saúde Pública, as quais não condizem com a lei federal 8080 a qual cria o SUS.
2.13 Proteção máxima para todos os servidores da saúde (estatutários e celetistas).
2.14 Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual adequados para todos os/as trabalhadores(as) da saúde (estatutários e celetistas) condizente com cada setor e função, bem como orientação/capacitação sobre como usar corretamente os Equipamentos de Proteção Individual.
2.15 Garantia do registro de Acidente de Trabalho – NAT para todos os servidores da saúde (estatutários e celetistas) que sofrerem acidentes, contraírem doenças oriundas da exposição e/ou adquiridas no local de trabalho (LER/DORT) incluindo o acidente de percurso (casa/trabalho e trabalho/casa).
2.16 Fiscalização da prefeitura para garantir o fornecimento dos Equipamentos de Proteção Individual para todos os trabalhadores terceirizados no âmbito da SMS, por parte das empresas terceirizadas. Que esta fiscalização seja registrada no portal da transparência, permitindo sua consulta pública.
2.17 Capacitação e treinamento permanente para todos/as servidores/as da saúde (estatutários e celetistas).
2.18 Garantia de custeio pela PMPA de todas as despesas aos servidores(as) (estatutários e celetistas) que estejam à trabalho ou em capacitação fora de seu ambiente de trabalho, dentro ou fora do município de Porto Alegre.
2.19 Garantia de processo seletivo interno e transparente para remanejo dos servidores(as) (estatutários e celetistas). Quando da conclusão do processo seletivo o remanejo descrito no processo seja independente de decisão da chefia local.
2.20 Retirada das restrições impostas pelo gestor para o atendimento em saúde das/dos trabalhadoras/es (estatutários e celetistas) em seus próprios locais de trabalho, respeitando os trâmites da unidade.
2.21 Garantir para todas/os servidoras(es) (estatutários e celetistas) lotados no âmbito da rede da SMS o direito de ir diretamente na GSSM sendo o laudo enviado por processo SEI sem a necessidade de que o/a servidor/ra passe antes em seu local de trabalho.
2.22 Que a SMS respeite as decisões e deliberações do Conselho Municipal de Saúde, das Conferências Municipais de Saúde, bem como dos Conselhos Distritais e Locais de Saúde, inclusive indeferimentos e ressalvas quanto a contratos.
2.23 Reestruturações dos Serviços de apoio à saúde do trabalhador e da trabalhadora como o SESMT e GSSM com servidores/as do quadro próprio da prefeitura municipal de Porto Alegre, com nomeações de Médicos do Trabalho aprovados em concurso.
2.24 Fortalecimento da CSST no âmbito da SMS.
2.25 Cumprimento e aplicação das diretrizes do SUS, no âmbito do município de Porto Alegre e das diretrizes da Constituição Federal no que se refere à Saúde Pública.
2.26 Descentralização da biometria/perícia médica por regiões.
2.27 Reformulação da Normativa do Teletrabalho no âmbito da SMS, negociada com os servidores (as) e fornecimento de tecnologia adequada.
2.28 Dispensa dos/das servidores(as) (estatutários e celetistas) para realizar estágios obrigatórios, para conclusão de estudos técnicos e/ou universitários.
2.29 Fortalecer as estruturas da Vigilância em Saúde garantindo sua estrutura física de trabalho, bem como seu corpo funcional, repondo as vacâncias de servidores(as) que se aposentam, mantendo os Agentes de Fiscalização em Saúde, Agentes de Combate às Endemias e demais cargos, todos do quadro próprio da administração direta da PMPA.
2.30 Considerar como arrecadação as multas geradas nas ações da DVS.
2.31 Retomada do nível 6 da GIP para o fundo municipal de saúde.
2.32 Pagamento das GIAs sobrestadas no período entre o governo Marchezan/Melo.
2.33 Regulamentação e pagamento de FG aos Agentes de Combate às Endemias (estatutários e celetistas) que exercem a função denominada de facilitadores, bem como sua suplência.
2.34. Aplicação das 30h de trabalho semanais como carga horária máxima a todos(as) servidores (as) (estatutários e celetistas) da Saúde, sem redução salarial, conforme preconiza a Organização Mundial da Saúde como carga horária adequada aos profissionais de Saúde.
2.35. Recuperação dos estabelecimentos de saúde no âmbito da SMS, acabando com o sucateamento estrutural, a defasagem de servidores e sanando as superlotações nas emergências do PACS, HMIPV e HPS.
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