O Simpa realizou, na noite desta quinta-feira (2), plenária da educação que debateu o decreto de férias (21.120) e o calendário escolar da Rede Municipal de Ensino. Durante o evento, ficou definido que uma comissão de representantes do Simpa e da Atempa vai procurar a Smed a fim de que sejam discutidos aspectos do planejamento do calendário e as especificidades das férias dos servidores e servidoras da educação.
Nessa agenda, deverá ser solicitado que a Smed redefina as diretrizes estabelecidas no decreto de férias de maneira a respeitar as necessidades e especificidades da Rede Municipal de Ensino.
Com relação ao calendário, ficou acertado que a comissão deverá reivindicar que a Smed garanta a participação de todos os segmentos na construção do calendário, que haja mais tempo para o seu estabelecimento, que seja assegurada a autonomia das escolas, além do início unificado das aulas nas redes. 
Durante a reunião, o Simpa voltou a afirmar a disponibilidade do seu setor jurídico para os servidores que se sentirem prejudicados pelo Decreto 21.120, que regulamenta os artigos 81/89 da Lei Complementar 133/1985 (Estatuto do Servidor), que tratam do direito às férias dos servidores públicos do município de Porto Alegre. Sobre este decreto, o Simpa elaborou um informe detalhado que mostra como as regras incidem de maneira geral e mais especificamente na educação e na saúde. ACESSE AQUI.
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