O Simpa participou, na tarde desta terça-feira, 11, de reunião com o setor de Recursos Humanos e com a Coordenação de Urgências e Emergências da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), resultante de solicitação feita pelo Sindicato na última sexta-feira, 7. O objetivo do Sindicato era esclarecer a categoria quanto ao teor de memorandos emitidos pelo secretário Erno Harzheim e pelo diretor do HPS, Amarilio Vieira de Macedo Neto, nos quais ambos tratavam do cumprimento de 12 horas consecutivas de trabalho nos plantões por 36 de descanso.
O envio deste memorando – que, em suma, defendia o estrito cumprimento da lei 341/95, que trata de plantões de 12 horas consecutivas por 36 horas consecutivas de descanso – causou confusão entre os gestores de vários hospitais, que passaram a proibir intervalos intra-jornada.
O Simpa defende que haja esclarecimento por parte da SMS aos gestores e que a SMS estabeleça um intervalo mínimo necessário ao cumprimento humanizado da jornada. Para o Sindicato, o intervalo num plantão de 12 horas, é fundamental para garantir qualidade no atendimento bem como a saúde física e mental dos servidores, considerando o ambiente de alta pressão das emergências hospitalares.
Os representantes da SMS admitiram não ter solução imediata para a questão, mas se comprometeram a levá-la ao secretário.
Regulamentação da carga horária
Outro ponto discutido na reunião foi a regulamentação da carga horária de 12 x 36 de que trata a lei 341/95. Conforme relatado pelos representantes da SMS, hoje quem cumpre regime de 40 horas deveria fazer 173 horas ao mês – considerando meses de 31 dias e 14 plantões para quem trabalha de dia e 13 para quem trabalha de noite. No entanto, pela escala de trabalho estabelecida, são cumpridas 156 horas, sendo que as horas excedentes (até se alcançar as 173 horas a serem cumpridas) são pagas como hora-extra ou acumuladas em banco de horas.
De acordo com a SMS, o TCE estabeleceu, em decisão recente, que o pagamento dessas horas como hora-extra ou via banco de horas é indevido, o que obrigará a gestão municipal a estabelecer nova regulamentação que aumente o tempo dos plantões a fim de cumprir tal determinação. O governo está estudando a implantação dessa nova carga horária por decreto que poderá começar a valer a partir de 1º de fevereiro de 2019.
O Simpa e o Cores Saúde vão estudar e debater o tema para definir os encaminhamentos a serem tomados. Para tanto, é importante a participação na reunião do Cores Saúde, que acontece dia 13/12, às 19h, na ASSMS (Avenida João Pessoa, 325 – fundos).
Participaram da reunião, pelo Simpa, o diretor-geral Alberto Terres e a diretora de Saúde do Trabalhador, Onéia da Silva Machado.
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