A direção do Simpa acompanhou, na tarde dessa terça-feira (1º/10), as informações da reunião on-line da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor), que discutiu as emendas apresentadas ao Projeto de Lei do Executivo nº 028/24 que trata das Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2025. O parecer do vereador integrante da Cefor e relator do PLE 28, Thiago Albrecht (Novo), rejeitou todas as emendas da oposição e também a da categoria municipária. Em votação da Comissão, este parecer foi rejeitado por três votos a um e o vereador Gilson Padeiro (PSDB) foi designado novo relator, com prazo de seis dias úteis para apresentar novo parecer.
Após o parecer, o PLE 28 e as emendas entram na pauta para votação pelo Plenário da Câmara. O Simpa segue acompanhando todas as etapas da tramitação.
Lamentável que o vereador Thiago Albrecht, da base do governo Sebastião Melo, ignore a necessidade de recomposição das perdas inflacionárias no salário das servidoras e servidores de Porto Alegre, acumuladas deste maio de 2016, e que chegavam, em 1º de agosto de 2024, a 29,01%. Os dados são resultado do monitoramento realizado mensalmente pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), encomendados pelo Simpa.
ENTENDA A EMENDA DO SIMPA/ASTEC/ATEMPA
O objetivo da emenda, que está tramitando na Câmara de Vereadores e depende de parecer da Cefor para ser discutida e votada em Plenário, junto com o PLE 28, é incluir no orçamento do ano que vem a soma acumulada das perdas salariais da categoria municipária desde maio de 2016.
CONFIRA A EMENDA À LDO ENCAMINHADA PELO SIMPA:
“Fica incluído, onde couber, no PLE nº 028/24, conforme segue:
No exercício de 2025, fica assegurada a reposição dos índices inflacionários devidos, considerando o período de maio de 2016 até julho de 2024, excluindo a recomposição de 10,06% em 2022 e 5,79% em 2023, e totalizando 29,01%.”
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