No dia 5 de abril, o Conselho Nacional de Saúde, representado por cerca de mil conselheiros e conselheiras de todos os estados, juntamente com movimentos sociais, entregou ao STF documento com 70 mil assinaturas contra a Emenda Constitucional 95, que congela investimentos públicos até 2036, gerando um prejuízo estimado em R$ 400 bilhões, além de forte impacto na vida do povo brasileiro que depende dos serviços prestados pelo Estado.
De acordo com o Conselho, o abaixo-assinado será anexado à ação de inconstitucionalidade 5658, que tramita no STF, cuja relatora é a ministra Rosa Weber. A coleta de assinaturas acontece desde julho do ano passado e ainda está disponível.
O Simpa apoia a iniciativa por entender que a EC 95 é uma séria agressão ao direito dos cidadãos e cidadãs à saúde, estabelecido na Constituição — bem como aos serviços públicos essenciais — e uma forma de justificar a privatização e terceirização de serviços públicos. Além disso, é um ataque ao SUS, uma vez que, para funcionar adequadamente, o Sistema necessita de financiamento corrigido não apenas pela inflação, mas de acordo com as necessidades da população.
Para aderir ao abaixo-assinado, clique aqui.
Relembre como votaram os deputados gaúchos em relação à EC 95:
VOTARAM A FAVOR DA EC 95
Nelson Marchezan Jr. (PSDB) – atual prefeito de Porto Alegre
Alceu Moreira (MDB)
Darcísio Perondi (MDB)
Jones Martins (MDB)
José Fogaça (MDB)
Mauro Pereira (MDB)
Onyx Lorenzoni (DEM)
Afonso Hamm (PP)
Covatti Filho (PP)
Jerônimo Goergen (PP)
José Otávio Germano (PP)
Luis Carlos Heinze (PP)
Renato Molling (PP)
Cajar Nardes (PR)
Giovani Cherini (PR)
Carlos Gomes (PRB)
Danrlei de Deus Hinterholz (PSD)
Sérgio Moraes (PTB)
VOTARAM CONTRA A EC 95
Afonso Motta (PDT)
Heitor Schuch (PSB)
José Stédile (PSB)
Bohn Gass (PT)
Marco Maia (PT)
Maria do Rosário (PT)
Henrique Fontana (PT)
Marcos (PT)
Paulo Pimenta (PT)
Pepe Vargas (PT)
João Derly (Rede)
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(Com informações do CNS)
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