No próximo domingo, 6/10, o Brasil elegerá seus representantes para o Conselho Tutelar nas urnas, com votação das 8h às 17h, em diferentes municípios. Os conselheiros e conselheiras mais votados terão o compromisso de defender e zelar pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), assegurando seu cumprimento e combatendo as violações de direitos, pelos próximos quatro anos.
Em Porto Alegre, serão 185 candidatos, que passaram por análise documental e provas, concorrendo a 50 vagas, em dez microrregiões da cidade. Cada microrregião da cidade funcionará com cinco membros, totalizando os 50 conselheiros tutelares. Os eleitores poderão votar em até cinco candidatos de sua região eleitoral.
O voto ao Conselho Tutelar é facultativo, mas é fundamental neste momento em que os Direitos Humanos estão sendo cruelmente atacados pelo governo Federal. Há poucas semanas, o governo federal editou um Decreto desmontando a estrutura do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), o principal órgão colegiado do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente.
Trata-se do futuro de milhões de crianças e adolescentes brasileiros, que vêm sofrendo os impactos do desemprego de seus pais e mães, do corte das políticas públicas e do aumento da violência em especial em comunidades mais pobres e estigmatizadas.
Todos os municípios do Brasil devem ter ao menos um Conselho Tutelar, estrutura que se torna fundamental com o aumento da violência e o questionamento sobre a vida com direitos. É preciso lembrar que crianças e adolescentes são “prioridade absoluta” segundo a Constituição Federal de 1988.
Participe deste processo eleitoral e dê continuidade a um trabalho de defesa da criança e do adolescente no País.
