O Simpa realizou, na noite desta terça-feira (17), o primeiro painel preparatório ao seminário da categoria municipária, a ser realizado em setembro. O evento on line tratou do desmonte dos serviços públicos que ocorrerá se for aprovada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32, da reforma administrativa, apresentada pelo governo Bolsonaro e que tramita no Congresso.
O painel contou com as palestras de Bráulio Cerqueira, mestre em Economia e presidente do Unacon Sindical, e José Celso Pereira Cardoso Júnior, doutor em Economia pelo IE-Unicamp e presidente do Afipea Sindical, com mediação da diretora do Simpa, Cindi Sandri.
Bráulio Cerqueira, mestre em Economia e presidente do Unacon Sindical
Ao iniciar o evento, Bráulio Cerqueira destacou que a PEC afeta com muita força os municípios, onde estão cerca de 6 milhões do total de aproximadamente 12 milhões de servidores de todo o país. Ele ressaltou que ao contrário do discurso do ministro da Economia, Paulo Guedes, a PEC “não tem nada de modernização; é anacrônica, não tem embasamento técnico e é uma volta ao passado”.
Cerqueira colocou que a PEC “flerta com novas formas de patrimonialismo, com a corrupção e o autoritarismo”, além de ter caráter privatista e precarizar o emprego público. Ele destacou que o Ministério da Economia propôs uma reforma que muda a gestão de recursos humanos e a estrutura do Estado sem ter dialogado com os gestores das esferas estadual e municipal, nem com os usuários dos serviços públicos. “A PEC foi elaborada tecnocraticamente”, completou.
Ele também argumentou que é falacioso o discurso sobre a necessidade de enxugar a máquina pública, apontando que o gasto com o funcionalismo tem diminuído nos últimos anos. Além disso, os servidores públicos representam 12% dos empregos do Brasil, enquanto nos países da OCDE, a média é de 21%. Ou seja, concluiu, “não há inchaço nem descontrole com a folha de pagamento”.
PEC da Rachadinha
Cerqueira também destacou que a PEC vai precarizar os serviços públicos, entre outros aspectos, através de terceirizações, da redução da presença de servidores públicos concursados e ao acabar com o princípio da impessoalidade. Ele salientou como outro ponto grave da proposta o patrimonialismo. “Muitos cargos comissionados passarão a ser de provimento livre; por isso vem sendo chamada de ‘PEC da Rachadinha’”, disse, apontando o fato de que a reforma abre caminho para que os cargos nos serviços públicos passem a ser ocupados majoritariamente por apadrinhados políticos sem compromisso com a prestação do serviço à população e facilitando esquemas de corrupção.
Por fim, colocou: “não somos contra modernizar e aperfeiçoar o serviço publico, mas isso tem de de estar conectado num projeto de desenvolvimento nacional”.
Espaço subalterno
José Celso Pereira Cardoso Júnior, doutor em Economia pelo IE-Unicamp e presidente do Afipea Sindical
José Celso Pereira Cardoso Júnior destacou o espírito privatista da PEC, que reduz a provisão de bens e serviços pelo Estado, transferindo ativos para a iniciativa privada. “Sobra ao Estado um espaço subalterno, ficando com os serviços que não interessam aos empresários”, disse, o que vai na contramão do espírito da Constituição de 1988. Ele argumentou que a proposta “não só não enfrenta os problemas existentes, como vai piorá-los e criar novos problemas; embora o discurso seja o da eficiência, é o contrário”.
Ele destacou que a reforma administrativa em pauta faz parte de um longo processo de desmonte do Estado e da Constituição que se insere no conflito entre as forças que disputam o formato do Estado. “Vivemos uma reedição piorada do espírito privatista que esteve em voga nos anos 90”, colocou. Além disso, Cardoso Jr. explicou que a proposta vem num contexto mais grave do aquele, marcado pelo autoritarismo e o conservadorismo, decorrente de um processo ilegítimo, uma vez que “essa guinada à direita teve início com a derrubada imoral da presidenta Dilma Rousseff, um golpe parlamentar, midiático e empresarial contra a vontade popular da maioria que, por quatro vezes, escolheu aquele projeto”.
Diretora do Simpa, Cindi Sandri
Cardoso Jr. também salientou que o governo Bolsonaro “vem tentando constranger sindicatos e servidores em suas formas de organização no âmbito do setor público para quebrar o poder de reação e resistência”. Por isso, declarou, é “importante que os sindicatos possam informar mais e melhor seus associados e a população para qualificar o debate e recuperar capacidade de mobilização; se não, dificilmente será possível fazer frente a este processo”.
Assista a íntegra do debate:
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