Realizada na noite de sexta-feira (26/11), a Plenária do Núcleo Aposentad@s Simpa discutiu a situação das aposentadorias após a reforma da Previdência Municipal de Melo e as perdas inflacionárias acumuladas, deliberando por intensificar o chamado aos colegas para participação nas atividades de luta pela reposição já, chamadas pelo Simpa.
Vigília no Paço Municipal dia 30/11
Na terça-feira, dia 30, às 14h, durante a reunião da direção do Simpa com os representantes do governo na mesa de negociação da data-base 2021, as aposentadas e aposentados estarão na Vigília convocada pelo Sindicato, no Paço Municipal. O Núcleo criou uma identificação visual, com faixas e camisetas.
Negociação da data-base 2021
A direção do Simpa relatou o andamento do processo de negociação com o governo, que ainda não avançou na apresentação de uma proposta de recomposição das perdas inflacionárias acumuladas em 29,74%. Além do salário, o Simpa pede revisão do vale-alimentação, que segue defasado, e a progressão funcional de 2012/2014.
Há seis meses, no dia 9/6, foi entregue ao prefeito Sebastião Melo a pauta de reivindicações da categoria e, desde lá, foram quatro reuniões da direção do Simpa com a Comissão de Negociação do Executivo. No dia 21/10, os representantes da prefeitura chegaram a comprometer-se em apresentar uma resposta sobre as demandas ao Simpa, mas não houve nenhum retorno, até o momento.
Informe jurídico
A advogada Lúcia Helena Villar, da assessoria de jurídica contratada pelo Simpa, apresentou os pontos da Reforma da Previdência Municipal, que está em vigor desde o dia 30 de agosto (Emenda à Lei Orgânica nº 47) e da Lei Complementar nº 915 (29 de setembro de 2021). Três ações judiciais estão em andamento, interpostas pelo Simpa e pelos vereadores da oposição, mas conforme o relato, não tiveram efeito suspensivo e a legislação está valendo.
O desconto dos aposentados para a Previdência, após a “noventena” (medida que estabelece o período de 90 dias para execução de descontos de ordem financeira), estará nos contracheques de janeiro de 2022. Um enorme prejuízo nos proventos de 3.439 pensionistas e 5.746 aposentados, que serão taxados em 14%. Isso significa que 9.547 famílias, que recebem abaixo do teto da Previdência Social e hoje não têm nenhum desconto previdenciário, terão sua renda reduzida em 14%. O desconto incidirá sobre todos os proventos que ultrapassam 2,4 salários mínimos, valor fixado como piso de isenção.
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