As direções do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) e da Associação das Servidoras e Servidores do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas participaram de mais uma reunião com os Secretarios Municipais da Saúde (SMS) e da Administração e Patrimônio (SMAP), na manhã de quarta-feira (7/2), para tratar de temas relacionados à Nova Cartilha do Ministério da Saúde sobre a aplicação do Piso Nacional da Enfermagem. Além dos retroativos referentes a 2023, foram abordadas uma série de outras questões, como o direito dos profissionais de enfermagem que atuam na Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), dos servidores que têm dois vínculos e dos aposentados ao recebimento do complemento do Piso.
RETROATIVOS
Em relação aos retroativos, o Governo Municipal deu acordo ao entendimento do Simpa de que a própria Cartilha do Ministério da Saúde (3° edição – 2024), orientada pela AGU, indica nitidamente que os retroativos referente aos pagamentos do complemento do piso de 2023, os quais não foram pagos naquele ano tem que ser quitados. É necessário, no entanto, que a União repasse os valores, que já estão garantidos, ao Fundo Municipal da Saúde, o que ainda não ocorreu.
SERVIDORES DA FASC
Simpa e a Asserpv reafirmaram que estes servidores também são profissionais de enfermagem e que, por tanto, tem o direito, garantido em lei, de receberem o complemento do piso. O Governo Municipal se comprometeu a reiterar o pedido, já feito, ao Ministério da Saúde para incluir os profissionais da enfermagem, lotados na FASC, ao pagamento do complemento do Piso Nacional da Enfermagem. Será necessário, no entanto, estabelecer uma solução conjunta do Município e do Governo Federal, como forma de resolver a situação, pois o governo municipal reafirma que não pode repassar recursos do Fundo Municipal de Saúde para estabelecimentos que não pertencem a saúde e que, até agora não veio nenhum repasse da União a estes colegas. As entidades seguirão cobrando, ambos os governos, municipal e federal, para uma solução a este impasse, o qual em nossa visão é puramente burocrático.
APOSENTADOS
As entidades juntamente com o jurídico do Simpa mostraram concretamente ao governo municipal que a própria Cartilha indica que os aposentados com paridade têm esse direito. Porém, o Ministério da Saúde aponta que a obrigação do pagamento do complemento do piso a esses colegas é de responsabilidade dos entes federativos, no nosso caso o municipio de Porto Alegre. Se a questão não evoluir, transformando-se em uma queda de braço entre Município e União, o Simpa deverá buscar uma solução junto à Justiça.
CASO DE QUEM TEM DOIS VÍNCULOS
No caso de quem possui dois vínculos, seja em mesmos locais de trabalho ou diferentes, e não está recebendo o complemento em um dos vínculos, o município explica que é um problema relacionado ao sistema do governo federal e que está verificando junto ao Ministério da Saúde uma solução para lançamento dos dados desses servidores de forma que contemple os dois cargos. Também sobre este problema seguiremos cobrando solução.
RETIRADA DOS REGIMES E GIT DA CONTABILIZAÇÃO DO PISO
Novamente o governo Melo não atendeu a reivindicação do Simpa, a partir das orientações jurídicas, de que os regimes (RTI e RDE) e a GIT, não sejam considerados para fins de contabilização do Piso, contemplando assim o conjunto dos servidores da enfermagem municipal. Não se trata de dificuldades técnicas, é falta de vontade política do governo Melo. O Simpa seguirá cobrando e lutando para que esta medida seja efetivada. Fiquem atentos(as) aos informes e convocações das entidades. Junt@s Somos Fortes!!!
