Com relação ao parcelamento dos salários dos servidores públicos municipais de Porto Alegre anunciado nesta terça-feira, 25 de setembro, pelo prefeito Nelson Marchezan Jr., o Simpa informa que:
– Para justificar esta decisão, o prefeito culpou indevidamente os vereadores por não terem votado projetos do Executivo que supostamente resolveriam a situação das finanças da cidade, entre eles o Projeto de Lei 08/18 – que alteraria os regimes dos servidores – e o projeto que atualiza a planta de valores do IPTU. É importante destacar que o PL 08/18 foi rejeitado pela maioria dos parlamentares, que entendeu o prejuízo que seu teor acarretaria aos direitos da categoria e à própria economia da cidade, uma vez que poderia levar à redução de até 50% dos salários. Com relação ao projeto do IPTU, cabe ressaltar que várias sessões que trataram do tema foram prejudicadas pela retirada de quórum dos parlamentares da própria base de apoio ao prefeito, que receava não conseguir aprovar o projeto.
– O desprezo de Marchezan pelos poderes constituídos e pelo funcionalismo está explícito em sua opção pelo parcelamento, mesmo com decisão judicial que proíbe parcelar, atrasar ou suspender os salários da categoria municipária. Outra evidência está no texto da LDO 2019, no qual não há nenhuma previsão de reposição da inflação para a categoria, que segue com seus salários defasados desde 2016, acumulando, assim, perdas de 6,85%. Para buscar incluir a pauta na LDO, o Simpa articulou a apresentação de emenda a ser apreciada pela Casa. E tem buscado, junto com a categoria, abrir uma mesa de negociação da data-base, sem sucesso até o momento por intransigência do gestor.
– Cabe destacar, ainda, que as contas da cidade são uma verdadeira incógnita. Desde o ano passado, o Simpa busca, junto ao TCE, tornar mais transparente as finanças de Porto Alegre para que todos os cidadãos e cidadãs possam entender qual a real situação do município. No entanto, até o momento, a prefeitura não disponibilizou tais informações de maneira clara. Sabemos, porém, que não falta dinheiro para a prefeitura honrar seus compromissos com os trabalhadores e com a cidade. De acordo com as informações possíveis de serem obtidas no portal da Transparência, a receita corrente total de janeiro a agosto deste ano teve crescimento nominal de 6,04% em relação ao mesmo período de 2017; descontada a inflação real, este percentual é de 3,48% em valores absolutos, o que significa que foram arrecadados R$ 230 milhões a mais. Outro dado importante: segundo dados elaborados pelo Dieese, o município acumulou mais de R$ 20 milhões em renúncias fiscais somente em 2018, dos quais praticamente a totalidade (mais de 19 milhões) foi concedida a apenas um setor: o de transporte. Enquanto isso, os porto-alegrenses seguem viajando em ônibus que quebram a todo o momento, sem ar condicionado, que atrasam e que têm a tarifa mais cara entre as dez principais capitais do país.
Estas informações mostram, mais uma vez, o que o Simpa tem dito há muito tempo: o problema de Porto Alegre está na forma como Marchezan administra a cidade. O prefeito fez uma opção política de desmontar os serviços públicos a fim de justificar sua entrega à iniciativa privada. Foco de resistência à sua política, nós, servidores e servidoras, nos tornamos alvo preferencial de Marchezan, que nos trata como o problema, quando na verdade, somos a solução para o funcionamento da cidade e o atendimento à população. O Simpa rechaça, mais uma vez, a opção pelo parcelamento, que tanto prejudica nossa categoria e a cidade, e a postura antidemocrática e autoritária do prefeito em relação a Porto Alegre e nós, municipários e municipárias.
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