Em relação ao comunicado da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) aos servidores/as, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) informa que:
1. Direito à greve nos serviços essenciais
A greve é um exercício de um direito constitucional. O servidor não pode ser punido por aderir à paralisação. O dia de greve será tratado na mesa de negociação com o Governo, como ocorre em todas as greves, tanto na iniciativa privada quanto no serviço público. Essa questão será objeto de debate e negociação entre as partes, respeitando os trâmites habituais dessas tratativas. Isso vale também para aqueles que estão em estágio probatório, ressaltando que a adesão à greve não pode interferir na sua avaliação. O Simpa salienta que realizou todos os trâmites legais para a realização da greve do dia 20 de março.
É necessário manter o funcionamento dos serviços essenciais no dia da greve, seja por servidores/as públicos do quadro, contratados ou terceirizados. Por exemplo:
Se o setor possui apenas servidores/as municipais do quadro, deverá ter um revezamento de adesão à greve para garantir a continuidade da assistência. No entanto, onde a equipe é composta por contratados e/ou terceirizados, os quais não estarão em greve e o número destes garante a continuidade do serviço, 100% dos servidores/as municipais desta equipe podem aderir à greve.
2. Manifestação e Divulgação Sindical
O sindicato reforça que possui o direito de visitar os locais de trabalho dos servidores/as, acessar suas dependências e afixar material de publicidade e divulgação sindical. Dessa forma, qualquer retirada desse material por ordem do Executivo será considerada uma ação arbitrária.
3. Manifestações nos Locais de Trabalho
O sindicato orienta que os colegas grevistas acompanhem a agenda de mobilização e atividades propostas pelo Simpa, as quais foram discutidas em plenária, assembleia geral e pelo comando de greve.
Reiteramos nosso compromisso com a defesa dos direitos dos servidores/as, a qualidade da saúde pública, bem como com o diálogo permanente com a gestão nas negociações da data-base da categoria.
Somos Municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir❗
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