Considerando os inúmeros pedidos de informações que chegaram ao Simpa a respeito da ação coletiva número 105.0222693-9, movida pela Abrasconseg contra Bradesco Vida e Previdência S.A., que atende a um manifesto interesse de parcela significativa de municipários e municipárias, o Sindicato esclarece que :
– A Associação Brasileira Beneficente de Assistência, Proteção e Defesa dos Consumidores e Beneficiários de Planos e Apólices de Seguros (Abrasconseg), bem como seus dirigentes ou advogados, não mantém qualquer vínculo com o Simpa. Isso, no entanto, não significa que o Sindicato não esteja atento ao assunto que diz respeito ao interesse dos servidores. Por isso, o Simpa está acompanhando de perto o andamento da ação há três anos, o que lhe permite, agora, fornecer estas informações;
– A ação referida tem por objeto o ressarcimento de valores indevidamente descontados dos vencimentos de municipários para pagamento de uma apólice de seguro (nº 7.630) que não havia sido contratada no ano de 2002;
– Tendo sido reconhecido o direito pleiteado, o processo que tramita na 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre se encontra em liquidação de sentença, que contará ainda com perícia técnica para apuração dos valores devidos e posterior pagamento;
– O pagamento dos valores poderá ser feito pela via depósito em conta-corrente, para cada um dos municipários que tiveram tais descontos de seus vencimentos, uma vez que já foi determinado pelo Juízo, ao Município, que informe os dados bancários de cada um dos beneficiários.
– Por fim, o Simpa informa que está buscando agenda com a Abraconseg para debater os trâmites da ação.
Direção do Simpa
