Uma das faces mais cruéis de um golpe está nos seus desdobramentos sobre a vida do povo. Sob o véu de uma falsa democracia, de uma pseudo-normalidade institucional, o governo ilegítimo de Temer, de maneira covarde, vai corroendo direitos, dia após dia, sem deixar claro para o povo o que, de fato, está em jogo. É isso que está acontecendo com os direitos trabalhistas e sociais, com os serviços públicos e as conquistas resultantes de décadas de luta, que estão sendo atacados em função de um projeto de governo comprometido com a venda do país, com a precarização e privatização dos serviços públicos e com a redução drástica do papel do Estado, projeto este que não foi aprovado nas urnas e está sendo implantado à revelia da vontade popular para responder a interesses espúrios internos e externos.
O SUS é uma das vítimas desse projeto de desmonte e de graves perdas para o nosso povo. Nascido da Constituição de 1988 e de um longo processo de debates que envolveu usuários, profissionais de saúde, gestores e especialistas, o Sistema Único de Saúde foi concebido para ser universal e garantir de maneira integral o direito humano à saúde.
Neste sentido, o SUS – ainda que tenha falhas e problemas que precisam ser sanados – é uma referência mundial por sua amplitude. Ele está acessível a todos os mais de 200 milhões de brasileiros e brasileiras e destes, cerca de 160 milhões dependem exclusivamente do Sistema para assistência médica. O SUS tem o maior programa de transplante do mundo: 87% são feitos com recursos públicos. Além disso, entre 2009 e 2015, o número de pessoas com HIV e Aids em tratamento no SUS aumentou 97%, passando de 231 mil para 455 mil, um recorde no país. E somente em 2015, foram realizados mais de 15.800 tratamentos de hepatite C pelo SUS. Estes são apenas alguns exemplos que, somados a tantos outros – como os atendimentos de emergência, as consultas médicas, cirurgias, partos, tratamentos de doenças como câncer e tuberculose, vacinações e ações preventivas e de vigilância sanitária – mostram a magnitude e importância do Sistema.
Mas, hoje, o SUS vive um de seus piores momentos e se mantém graças à luta de usuários, trabalhadores, prestadores e de alguns gestores comprometidos com sua existência, em meio a uma conjuntura totalmente desfavorável. A Emenda Constitucional 95, ao determinar o congelamento de investimentos públicos em áreas essenciais como a saúde, pregou uma estaca no coração do Sistema. Afinal, os recursos destinados à área passam a ter apenas a correção inflacionária, desconsiderando a necessidade de maiores investimentos capazes de responder às demandas de uma população que aumenta, envelhece e que precisa – e tem direito – a um atendimento digno e qualificado.
Além disso, é preciso ressaltar que a onda de ataques ao SUS não é exclusividade federal. Em Porto Alegre, a gestão Marchezan, afinada com os governos de Temer e Sartori, aplica uma política de redução do papel do setor público, de precarização e tentativa de privatização dos serviços, de redução do controle social e da participação popular. O resultado é sentido no cotidiano do povo, principalmente das populações mais vulneráveis, que dependem exclusivamente dos serviços públicos de saúde e de assistência social. Faltam servidores, estrutura adequada de atendimento, insumos e medicamentos em várias unidades de saúde e pronto-atendimentos, realidade que já resultou no fechamento de setores – como a traumatologia do HPS – e na piora do atendimento na rede. As jornadas exaustivas e a falta de estrutura adequada levam os servidores a terem toda sorte de problemas físicos, psicológicos e emocionais.
Mas, é importante ressaltar que mesmo nesse contexto adverso, o SUS deve ser defendido, valorizado e aprimorado. Trata-se de um patrimônio de nosso povo, construído pela luta de milhares de brasileiros e brasileiras.
Por isso, na semana em que se comemora o Dia Mundial da Saúde (7 de abril), o Simpa conclama a todos, servidores, servidoras e população, a lutar, todos os dias, em defesa do SUS, em defesa do controle social e da participação popular na definição dos rumos do sistema e para barrar quaisquer iniciativas que visem a fragilizar, destruir ou privatizar a saúde pública. Porque para o Simpa, defender o SUS é defender a vida, o direito da população a ter acesso a um atendimento de qualidade ao longo de toda a sua existência. E o SUS, só existe na democracia e com a participação do povo.
Diretoria Simpa
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