Nota do Simpa em defesa da liberdade de expressão, pelo amplo direito de manifestação e contra toda forma de criminalização dos movimentos sociais e populares

O golpe consumado em 2016, com o impeachment da presidenta legítima Dilma Rousseff, mergulhou o país numa profunda crise política, institucional, econômica e social. Desde então, o povo brasileiro e a classe trabalhadora como um todo têm sofrido um duplo atentado.

O primeiro, resultante de ações como a reforma trabalhista, a proposta de reforma da Previdência, os cortes nas políticas sociais e nos investimentos públicos, entre outros. Em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul, o funcionalismo público tem sido alvo de ataques sistemáticos por parte dos governos Marchezan e Sartori que, igualmente, acabam com direitos e precarizam os serviços públicos em prejuízo da população.

O segundo atentado vem, justamente, da possibilidade de reação de nosso povo contra estas medidas, promovido por ações que criminalizam os movimentos sociais. Manifestações ocorridas nos últimos dois anos, como protestos de rua e greves gerais ou de categorias específicas – inclusive a dos municipários de Porto Alegre – têm sido tratadas de maneira truculenta pelas autoridades, de forma tendenciosa por boa parte dos veículos de comunicação da mídia hegemônica e vistos como “caso de polícia” pelas forças de segurança, atitudes que acabam, muitas vezes, jogando parte da população contra os movimentos sociais.

Exemplo disso é o projeto de lei 06/17, proposto pelo prefeito Nelson Marchezan Jr. e aprovado na última sessão plenária de 2017 da Câmara, que aumenta os poderes repressores da Guarda Municipal e exige que protestos tenham autorização prévia do poder público para ser realizados, limitando os recursos de luta popular contra qualquer medida que afronte seus próprios direitos e criminalizando os movimentos sociais.

Além disso, os responsáveis pela segurança pública nos níveis nacional, estadual e municipal empenham-se em evitar que a população acompanhe, nas proximidades do TRF-4, as manifestações em favor da democracia e pelo direito de o ex-presidente Lula ter um julgamento justo e ser candidato neste ano.

Num cenário como este, o Simpa entende ser imprescindível explicitar seu compromisso e apoio à defesa da liberdade de expressão e ao direito à livre manifestação, contra a criminalização dos movimentos sociais e populares e pelo amplo direito dos trabalhadores se manifestarem, pilares de uma democracia que, esperamos, possa ser em breve reconquistada pelo nosso povo como fator essencial para a construção de uma nação livre e dos trabalhadores e trabalhadoras.

Diretoria e Cores Simpa