Nota de repúdio ao prefeito Melo pela não nomeação do diretor-geral do PACS eleito pelos trabalhadores

O Simpa, o Cores Saúde, a Comissão de Trabalhadores do PACS, Conselho Distrital de Saúde GCC e União de Vilas da Grande Cruzeiro repudiam, por meio desta nota conjunta, dirigida à Prefeitura de Porto Alegre e em especial à Secretaria Municipal de Saúde, a ação antidemocrática, desleal e injustificada adotada pela gestão municipal no que diz respeito à não nomeação do novo diretor-geral do Pronto Atendimento Cruzeiro do Sul (PACS), o enfermeiro Armando Teixeira, eleito pela maioria dos trabalhadores em pleito realizado por plataforma digital no dia 5 de março de 2021.

A eleição — uma conquista histórica dos servidores da saúde que atuam no PACS — foi feita de maneira transparente e democrática, com a anuência do secretário municipal da Saúde, Mauro Sparta, e acompanhada, do início ao fim, pela SMS. O pleito foi legitimado pela própria secretaria, bem como pelos Conselhos Municipal e Distrital de Saúde. Apesar do cumprimento de todo o rito necessário, o eleito não foi empossado.

Diante disso, o Simpa e as entidades citadas buscaram garantir o direito à posse. O impasse foi levado à Prefeitura, em reunião ocorrida em 26/03, com o chefe de gabinete do prefeito Sebastião Melo, André Coronel, que informou que a posse seria viabilizada naquele mesmo dia. Na noite de 29/03, o Simpa recebeu informação da SMS de que o prefeito resolveu empossar o segundo colocado, o médico Firmo Krebs Neto, ao invés do eleito. A questão foi denunciada no dia seguinte, 30/03, em reunião da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal.

A decisão do prefeito é uma afronta à escolha democrática dos trabalhadores e remonta às piores práticas autoritárias e arbitrárias que se impõem sem que haja nenhuma explicação cabível e desrespeitando o processo coletivamente construído e validado pela administração municipal.

Além disso, o imbróglio piora ainda mais a situação do PACS, que já está sem direção há mais de um ano e meio, o que vem prejudicando sensivelmente o trabalho dos servidores e o atendimento da população. A ausência de uma direção-geral aumentou a precarização e o agravamento de problemas como a falta de servidores e de itens básicos como lençóis, por exemplo. Também contribuiu para a falta de fornecimento de EPIs adequados, de testagem permanente e de vacinação dos trabalhadores em tempo hábil. Como consequência, ao menos 20 funcionários já foram infectados pelo coronavírus, um dos quais faleceu em decorrência das complicações causadas pela doença. E, para piorar, o PACS ainda enfrenta a superlotação devido à pandemia de Covid-19.

Por tudo isso, o Simpa e as entidades já citadas repudiam o comportamento da Prefeitura de Porto Alegre e reivindicam o cumprimento do resultado eleitoral do PACS que elegeu o enfermeiro Armando Teixeira como diretor-geral. Que o Prefeito Melo e o Secretário Municipal da Saúde, em respeito ao processo democrático praticado pelos trabalhadores do PACS, justifiquem publicamente a decisão da nomear o segundo colocado, desrespeitando os trabalhadores da saúde que estão diretamente combatendo o Covid-19.