O prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB) atesta sua total incompetência na gestão de uma das maiores capitais do país. Sua política de repasse de responsabilidades do poder público à iniciativa privada é a maior marca do seu governo. De praças, espaços públicos, transporte coletivo, abastecimento de água até postos de saúde e hospitais, tudo é rifado às ditas “organizações sociais”.
O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) defende o serviço público e denuncia o grande risco do ataque imposto pelo prefeito às estruturas públicas de atendimento à população, que chega agora ao Sistema Único de Saúde, com o anúncio do repasse da administração e funcionamento dos Pronto Atendimentos de Saúde da Bom Jesus, Lomba do Pinheiro e do Hospital de Pronto Socorro, referência em emergência no Estado.
A política de terceirização não demonstrou ganhos ao serviço público, ao contrário, todas as notícias relacionadas destacam prejuízos, como a desqualificação do serviço prestado, interrupção de atendimentos e perdas de recursos em escândalos de corrupção.
Ainda estamos impactados com o escândalo de corrupção relacionado ao contrato da Prefeitura de Canoas com o Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp), que fez escoar do orçamento público mais de R$ 1 bilhão durante os cinco anos de contrato mantidos com a empresa. O caos causado na prestação dos serviços de saúde neste município, que ainda prejudicam toda a população.
Fato grave também é que todos os processos de “estudo de viabilidade” passam pela mão de consultorias privadas, que recebem livre acesso às informações da administração pública, sem anuência dos conselhos de controle social e podem colocar em xeque o próprio processo de definição das empresas selecionadas.
O Simpa já conseguiu provar na Justiça o risco da inserção de organizações e assessorias incidindo na gestão pública, com ação que levou ao afastamento da ONG Comunitas. Ainda não sabemos quanto de informação privilegiada esta organização angariou antes da correta medida judicial que impediu sua atuação dentro da estrutura da Prefeitura.
A terceirização é um retrocesso para o Sistema Único de Saúde, onde cada centavo tem valor inestimável no direito do cidadão ao acesso universal à saúde.
Os servidores públicos selecionados mediante concurso público passam por provas de conhecimento e, sendo nomeados, assumem compromisso público com as funções que desempenham, com mecanismos específicos de fiscalização e exigência de cumprimento das suas atribuições e metas. Na saúde, assim como em outros setores de trabalho, a Prefeitura conta com profissionais qualificados, que estão à espera da devida correspondência dos seus gestores: capacidade de gerir e construir soluções concretas aos desafios de manter e ampliar o atendimento à população, seguindo os parâmetros construídos pelo controle social.
Defender o HPS público é compromisso dos servidores, decorrente das funções que cumprem e, também, do seu papel como cidadãos de Porto Alegre. O Simpa representa a categoria e assume a luta contra a privatização. O SUS não é mercadoria!
CASOS QUE DEMONSTRAM OS PREJUÍZOS DA TERCEIRIZAÇÃO/PRIVATIZAÇÃO:
Este anúncio de Marchezan é temerário porque ainda temos exemplos de corrupção e violência envolvendo empresas e entidades para as quais a Prefeitura repassou sua responsabilidade de gestão e que não foram devidamente solucionados, nem tiveram práticas de fiscalização ampliadas para que episódios como esse não se repitam.
– Na assistência social, empresa terceirizada não disponibilizava o número de profissionais conforme previa o contrato com a Prefeitura.
– Na educação, na assistência social, na saúde, recorrentes casos de empresas terceirizadas que não pagam seus funcionários, não respeitam a legislação trabalhista e ocasionam interrupção dos serviços prestados.
– Situação dramática na assistência social envolvendo 20 crianças e jovens do Abrigo Sabiá 3, com gestão repassada pela Fasc a uma ONG, que sofreram agressões físicas , incluído uso de arma de eletrochoque – e passaram por revista íntima abusiva (30 de agosto de 2015).
– Educador social vinculado a uma entidade “conveniada” com a Fasc, foi preso, acusado de abusar sexualmente de internos em um abrigo municipal (2016).
– Ao menos 17 milhões foram desviados do DEP em contratos superfaturados de manutenção de casas de bomba e limpeza de bueiros, envolvendo empresas terceirizadas.
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