Na luta pela data-base, SIMPA protocola projeto de emenda popular à LDO

Foto: Mariana Pires

Em luta pela data-base 2021, o SIMPA e as associações do município ASHPS, ASTEC, ASEAD e ATEMPA encaminharam um projeto de emenda popular à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi protocolado, nesta terça-feira (21), na Câmara de Vereadores, pela direção do SIMPA. O projeto prevê a inclusão da reposição da inflação da categoria municipária no orçamento da Prefeitura Municipal.

Foto: Mariana Pires

Há cinco anos, a categoria municipária acumula perdas de 26,66%, referentes às datas-bases de 2017, 2018, 2019 e 2020, todas judicializadas pelo SIMPA. O projeto de emenda garante recursos para as datas-bases de 2021 e 2022, conforme revisão geral anual da remuneração prevista em lei. A proposta deverá será analisada, primeiramente, pela Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (Cefor) que deve emitir parecer.

O empobrecimento dos servidores e servidoras, somado ao drástico aumento dos itens da cesta básica, torna esta reivindicação urgente. O Simpa continuará acompanhando os trâmites na Câmara de Vereadores.

FORMULÁRIO DE EMENDA POPULAR À LDO: 

202109211432