As conquistas dos municipários durante a campanha salarial 2014 não estão sendo respeitadas pelo governo Fortunati, que retrocede na construção do Plano de Saúde, não cumpre o compromisso de participação do Simpa no Grupo de Trabalhado para elaboração do Plano de Carreira e não enfrenta, de forma direta, o assédio moral na Prefeitura.
Após muitas reuniões, sentimos um desrespeito total ao trabalho desenvolvido, o que levou o Sindicato a retirar-se de todos os GTs e a buscar audiência com o vice-prefeito.
Há uma grande resistência, por parte do governo, em avançar nas reivindicações da categoria. Por isso, estamos fortalecendo a nossa luta. Além da falta de resposta às bandeiras de luta da data-base, agora estamos com a ameaça real de perdas salarias em virtude do chamado “efeito cascata” que precisa de ação imediata do prefeito.
O que é o efeito cascata?
É chamado de “efeito cascata” a incidência de gratificações e vantagens umas sobre as outras. Exemplificando: o cálculo do regime é realizado sobre o vencimento somado aos triênios, sendo que o mesmo também incide sobre FGs, cargo em comissão e outras.
Quem é atingido?
Todos os servidores municipais.
Qual a base legal para revisão do sistema de remuneração dos servidores municipais?
Essa prática passou a ser ilegal após a aprovação da Emenda Constitucional 19/1998, que determinou o fim do “efeito cascata”.
Como a Prefeitura não fez a adequação à legislação em vigor, o Ministério Público do Estado ingressou com ação civil pública, em julho de 2010, objetivando a revisão do cálculo da remuneração dos servidores municipais.
Como está a ação judicial?
Está tramitando no Tribunal de Justiça do RS. As decisões da Justiça na ação do MPE, que até agosto de 2014 eram favoráveis aos servidores, mas a situação foi modificada pelo Tribunal de Justiça, que determinou a revisão do cálculo.
Apesar da Administração ter recorrido da decisão, a matéria é pacífica nos tribunais no sentido de cumprimento das normas contidas na EC 19/98. Foram julgados os embargos de declaração, cabendo ainda outros recursos.
Os efeitos da ação não são retroativos e passam a valer a partir do seu término.
O que pode ser feito?
Desde 2010, o Simpa pauta o governo para que seja construída uma alternativa de cálculo sem prejuízo financeiro para a categoria. Nas últimas semanas, a direção do Simpa, durante as duas reuniões realizadas com o vice-prefeito, cobrou a construção de uma solução para o impasse, com a participação do Sindicato.
O Sindicato também buscou o auxílio de uma assessoria para elaboração de uma fórmula de cálculo que evite perdas.
O tema está em discussão com a categoria. Foram realizadas reuniões regionais e assembleias por secretarias.
É com a nossa mobilização que vamos evitar mais esse rombo em nossos salários!
