Trabalhadores ocuparam plenário da Câmara e impediram votação de projeto inconstitucional que aumenta alíquota da previdência para 14%.
Os municipários da Capital ocuparam o plenário da Câmara no início da noite dessa quarta-feira (05/7) para impedir a votação do Projeto de Lei 04/2017, que aumenta a alíquota de desconto do PREVIMPA de 11% para 14%. A categoria não aceita a medida do prefeito Marchezan Jr., que se caracteriza pelo confisco de 3% nos salários. Tramitação do PL é inconstitucional e desconsidera pareceres contrários do Conselho Administrativo do PREVIMPA, da Procuradoria Geral da Câmara, da Comissão de Constituição e Justiça e, também, o cálculo atuarial elaborado pelo próprio Departamento de Previdência.
A ocupação ocorreu após os vereadores rejeitarem o pedido de adiamento da apreciação do PL por cinco sessões, apresentado pela vereadora Fernanda Melchiona.
VEREADORES FAZEM SESSÃO COM PROTEÇÃO DO BATALHÃO DE CHOQUE
Convocados pelo presidente da Câmara, os vereadores realizam sessão extraordinária para votar o PL 04, na Sala das Comissões. Os manifestantes tiveram acesso impedido pelo Batalhão de Choque da Brigada Militar.
A ação retoma o tempo da Ditadura e demonstra a posição autoritária do chefe do Legislativo, configurando mais um desrespeito ao Regimento Interno, ao realizar sessão fechada ao público.
As bancadas de oposição (PT e PSOL) assumiram a posição de não participar da “sessão secreta”, informou a vereadora Sofia Cavedon.
SIMPA
A direção do SIMPA já encaminha pedido de nulidade da sessão extraordinária de votação do projeto, que descumpre o Regimento Interno da Câmara.
MOBILIZAÇÃO
Mesmo com a restrição de acesso ao plenário, os municipários e o Simpa permaneceram na Câmara durante toda a tarde, até conseguir a liberação do acesso, enfrentando também ataques dos integrantes do MBL, articulados pelo prefeito para tumultuar a mobilização.
