Municipários, a hora de lutar é agora!

A participação na Assembleia Geral de hoje (26/4), às 18h, precisa ser massiva. Marchezan retoma projetos que acabam com a carreira dos servidores

Com uma plateia preparada, composta por empresários e vereadores, o prefeito de Porto Alegre, Marchezan Jr. (PSDB), reapresentou na Câmara Municipal, na manhã dessa quinta-feira (26/4), um pacote com 13 projetos de lei, todos em regime de urgência. Seguindo o discurso que responsabiliza os servidores pela sua incapacidade administrativa, usa números maquiados e finge sensibilidade com o futuro da cidade para seguir com a política de destruição de Porto Alegre e entrega dos serviços à iniciativa privada.

As propostas que entram em tramitação no Legislativo acabam com os avanços, as gratificações e a licença prêmio. Também alteram os regimes de trabalho e impõem a Reforma Administrativa Municipal.

A direção do Simpa representou os municipários na reunião e já estuda as implicações de todos os projetos na vida funcional dos trabalhadores.

“O prefeito está na mesma lógica de colocar os servidores como os culpados para os possíveis problemas financeiros do Município, mesmo sem conseguir comprovar que a Prefeitura está quebrada. Mais uma vez apresenta projetos sem dialogar com a cidade, somente com um pequeno grupo de empresários, demonstrando nitidamente que está usando sua gestão a serviço do seu projeto liberal”, afirmou o diretor do geral do Simpa, Alberto Terres.

Confira a lista dos projetos do Legislativo:

Atualização da Planta Genérica de Valores IPTU

Cadastro de Inadimplentes Municipal – CADIN/POA

Adequação à Lei Federal do ISS – Revisão de Benefícios Fiscais

* Revisão dos avanços automáticos da folha 

* Mudanças na incorporação de gratificações 

* Mudanças nos regimes de trabalho 

* Fim da Licença Prêmio 

* Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal 

* Novo regramento sobre Fundos Públicos Municipais 

* Previdência – Institui o Regime de Previdência Complementar 

* Previdência – Altera regras de pensão 

* Previdência – Alteração regras aposentadoria 

* Previdência – Incentivo a não aposentadoria