Categoria cobra do governo a apresentação de Projeto de Lei fazendo a adequação do cálculo da remuneração sem perdas para os servidores. A categoria está com a ameaça de perdas de até 30% nos salários!
Mesmo após audiência e compromisso assumido pelo prefeito, José Fortunati, Grupo de Trabalho para elaboração de Projeto de Lei fazendo a adequação do cálculo da remuneração (efeito cascata), sem perdas para os servidores, ainda não mostrou resultados. Os municipários seguem mobilizados e lutam para que o PL seja encaminhado à Câmara de Vereadores e votado ainda este ano.
Enquanto isso, tramita na Câmara, um Projeto de Lei somente para a Secretaria Municipal da Fazenda, resolvendo o efeito cascata somente para um setor da Prefeitura.
Na reunião do Conselho de Representantes Sindicais (CORES), realizada hoje (04/12), foi aprovada nova agenda de mobilização, com a convocação de assembleia geral para o dia 16 de dezembro.
AGENDA DE MOBILIZAÇÃO
08/12 – 14h – Mobilização na Câmara de Vereadores, para pressionar e buscar o apoio do Legislativo para que o prefeito encaminhe com urgência o Projeto de Lei adequando o cálculo da remuneração – Nenhum Centavo a Menos.
11/12 – 9h – Início da Vigília Permanente no Paço Municipal
16/12 – 14h – Assembleia Geral dos Municipários, no Centro de Eventos do Parque Harmonia
AMEAÇA DO EFEITO CASCATA
Desde 2010, uma ação do Ministério Público pede que a Prefeitura modifique a forma de cálculo da remuneração, adequando-a as normas da Emenda 19/1998. Ao longo desse período, as decisões judiciais em defesa dos servidores, foram favoráveis. Em agosto deste ano, no entanto, o Tribunal de Justiça do RS posicionou-se pela imediata alteração no sistema de remuneração dos servidores públicos municipais. O Simpa está cobrando do governo uma alternativa que faça a adequação sem prejuízo aos salários e está com a campanha Nenhum Centavo a Menos.
Na primeira reunião do GT, os representantes da categoria relataram as decisões da assembleia geral dos municipários, salientando a urgência na construção do PL para ser apreciado antes do recesso da Câmara de Vereadores. O grupo propôs a realização de reuniões diárias, inclusive nos finais de semana, caso seja necessário. O governo não avançou na elaboração do PL e, no dia 28 de novembro, cancelou a agenda do GT sem marcar nova data.
O Simpa critica a falta de apresentação de uma proposta concreta para o debate. Corremos o risco da Justiça cobrar, a qualquer momento, o cumprimento da adequação. O Diário de Justiça publicou, na edição do dia 19 de novembro, a decisão do Tribunal de Justiça do RS, que negou o pedido de efeito suspensivo da decisão de modificação do cálculo da remuneração dos servidores (Efeito Cascata), até que a ação fosse julgada em Brasília. Essa decisão é desfavorável a todos os servidores, pois permite o cumprimento da decisão antes do término da ação.
