Em assembleia realizada na noite desta quarta-feira, 17 de julho, municipários associados ao Simpa referendaram as decisões do 6º Congresso do Sindicato, realizado em abril, que mudam o Estatuto da entidade. Como resultado, o Simpa passará a ter, a partir da próxima gestão, três novos diretores (as): de Aposentados, para a Questão da Mulher e de Combate à Terceirização. Além disso, foi aprovada a composição de, no mínimo, 50% de mulheres para a direção.
Ainda durante a assembleia, a direção do Simpa apresentou as consequências da Lei 851/19 (antigo PLCE 02/19), que altera a carreira e retira direitos dos servidores. Dentre elas estão mudanças nas gratificações por regime especial, nos avanços e adicionais por tempo de serviço, entre outras questões (veja detalhes abaixo).
Por fim, a direção do Simpa informou que, diante da intransigência da gestão Marchezan em negociar a pauta da data-base da categoria, o Sindicato levará a questão à Justiça para que seja garantido, aos servidores, o direito à reposição salarial de 12,61%.
Mudanças estatutárias
As mudanças no Estatuto do Simpa, debatidas durante o 6º Congresso e referendadas na assembleia de 17 de julho, são reflexo de mudanças ocorridas na categoria e na sociedade no último período, no qual a luta das mulheres contra o machismo, a desigualdade, a violência, a opressão e o assédio foram ganhando cada vez mais força, inclusive no serviço público.
Também ganhou protagonismo a luta contra a terceirização, elemento-chave dos governos neoliberais que ascenderam às diversas esferas governamentais e que tem sido a tônica da gestão Marchezan, em detrimento do serviço público e de seus trabalhadores.
Ao mesmo tempo, vem crescendo o número de municipários aposentados que participam das lutas da categoria, bem como vem aumentando os ataques à Previdência nos âmbitos municipal – a exemplo da criação do PoaPrev e o consequente enfraquecimento do Previmpa – e federal – como atesta a recente aprovação, na Câmara, da reforma da Previdência.
