MPT-RS determina prazos para o pagamento dos terceirizados da Lyon na Saúde e na Fasc

O Simpa participou das audiências solicitadas ao Ministério Público do Trabalho (MPT-RS) para tratar dos pagamentos e rescisões dos terceirizados da empresa Lyon, lotados na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizada no dia 29, e lotados na Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), no dia 30. O Sindicato tem acompanhado e denunciado o prejuízo das terceirizações para a qualidade do serviço público, uma vez que as relações de trabalho são precarizadas, abre margem para a corrupção na gestão e  piora o atendimento à população.

Estiveram presentes na audiência dos trabalhadores e trabalhadoras da Saúde, a direção e assessoria jurídica do Simpa, dirigentes do Seeac-RS (Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação e de Serviços Terceirizados em Asseio e Conservação do RS), da SMS, e representantes da Lyon. O MPT-RS determinou que a empresa terá sete dias para enviar ao Seeac-RS os comprovantes do pagamento dos salários, do vale-alimentação e do vale-transporte repassados aos auxiliares de farmácia, incluindo os que estão de licença. Na próxima audiência, agendada para o dia 13 de julho, os documentos serão verificados.

A pedido do Simpa, o MPT-RS busca, também, garantir as rescisões futuras, visto que o contrato da Lyon com a Prefeitura está se encerrando. Aos colegas que já se desligaram da empresa e não receberam as rescisões, o Simpa indica que procure a sua assessoria jurídica para orientações, uma vez que o Sindicato não pode representar esta categoria legalmente.

Já na audiência dos trabalhadores(as) da Fasc, ficou acordado o seguinte calendário:

– até o meio dia do dia 4 de julho, a empresa Lyon apresentará à Fasc e ao Seeac-RS os valores devidos;

– até o dia 7/7, a Fasc repassará os valores dos salários ao Seeac-RS;

– até o dia 13/7, a Fasc repassará os valores das verbas rescisórias ao Seeac-RS;

– até o dia 1º/8, o Seeac-RS depositará os pagamentos de ambos os valores para os funcionários(as).

O Simpa questionou como fica o caso dos trabalhadores(as) que têm garantia legal no emprego e, segundo resposta da Fasc, a Lyon se mantém ativa e responsável por eles.  Esta foi a 2ª audiência sobre o caso, que deverá ser encerrado ao final dos pagamentos.

São inúmeras as empresas que, assim como a Lyon, não pagam os direitos trabalhistas quando têm os contratos encerrados. A alta rotatividade de trabalhadores/as piora o atendimento à população, que sente na pele o aumento das filas nos postos de saúde e a perda de vínculo com os profissionais. O Simpa continuará em luta pela defesa da classe trabalhadora, do serviço público de qualidade e contra as terceirizações!