O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) recebeu Notificação Oficial do Ministério Público do Trabalho (MPT), na quarta-feira (8/8), questionando se foi normalizado, por parte da Prefeitura, o recolhimento de contribuições previdenciárias (INSS) de trabalhadores vinculados à CLT e contratados de forma temporária, vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), além dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate a Edemias (ACEs), celetistas.
O Simpa solicita aos servidores que entrem no sistema do INSS e verifiquem se nos seus extratos constam as contribuições já atualizadas desde setembro de 2022 até julho de 2024. No caso de alguma irregularidade, o servidor deve enviar cópia do extrato de Contribuições Previdenciárias (CNIS) para o e-mail: simpainss@gmail.com até o dia 20 de agosto, impreterivelmente, para que as informações sejam reunidas pela Assessoria Jurídica e possam ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho.
Os problemas da Prefeitura com o recolhimento de INSS também estão sendo tratados pelo Ministério Público Federal (MPF) a partir de uma representação do Simpa e da Associação das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação do Município de Porto Alegre (Atempa), protocolada no dia 1º de março deste ano. A iniciativa se deu devido às inúmeras reclamações por parte de servidores municipais e das diversas solicitações do próprio Simpa para que o Governo Melo resolvesse o problema, em função dos prejuízos causados a cerca de mil trabalhadores lotados, principalmente, na Smed, SMS, DMAE, Demhab, que não estavam tendo acesso a benefícios como aposentadoria, licença saúde, entre outros.
Somos Municipári@s, somos Porto Alegre e vamos resistir❗
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