O ato de protesto, realizado no dia 04/6, pela população de rua, indígenas e quilombolas expõe mais uma vez a situação que o Simpa denuncia: o completo abandono da cidade pelo prefeito Marchezan. O descaso com a assistência social é perverso em tempos de pandemia e de necessidade de isolamento social para a preservação da vida.
Durante o ato, os manifestantes entregaram um documento com reivindicações para a população de rua. Representando os trabalhadores da assistência social, a colega Veridiana Farias Machado denunciou a situação na Fasc. Os trabalhadores da assistência social, junto com os colegas da Saúde e demais serviços essenciais, estão sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), os locais de trabalho são insalubres e sem as mínimas condições de atendimento digno à população.
Marchezan abandonou as regiões da cidade que concentram as populações mais vulneráveis, reduzindo unidades de assistência, fechando abrigos, acabando com a oferta de programas essenciais para muitas famílias. Terceiriza serviços e incentiva a precarização do trabalho.
De forma desumana, o prefeito mandou lacrar as torneiras públicas, impedindo a mínima ação de higiene; não paga as empresas terceirizadas da Fasc, deixando pessoas sem renda e os equipamentos públicos sem manutenção; suspende o funcionamento do único restaurante popular e fecha abrigos públicos para as pessoas em situação de rua, como fez com o Abrigo Bom Jesus. Marchezan ignora com firme propósito o ordenamento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
O protesto também denunciou a retirada dos ônibus das periferias e o racismo institucionalizado que se reflete na falta de políticas públicas da Prefeitura para a população quilombola, indígena e comunidades mais vulneráveis.
Um documento com reivindicações foi entregue ao governo. O prefeito estava na Prefeitura, mas não recebeu a representação dos manifestantes.
VEJA A ÍNTEGRA DAS REIVINDICAÇÕES:
-Ação conjunta entre governo do estado e prefeituras: a organização e o funcionamento de “gabinetes de crise” [estadual e municipais] é urgente e precisa funcionar de forma efetiva, permitindo o aprimoramento das diretrizes, logísticas e monitoramento de informações, processamento técnico e político de problemas prioritários, processos decisórios e comunicação [ traduzida em informações confiáveis e seguras, embasadas cientificamente e politicamente alicerçadas].
-Cumprimento da recomendação feita pelo CMS para a criação de um comitê na SMS, com a participação do CMS, universidades federais e entidades de representação dos profissionais de Saúde e de Saúde Coletiva, e a instalação de painéis públicos no site da SMS que organizem todas as informações relacionadas ao enfrentamento da pandemia, garantindo que os dados financeiros, clínicos e epidemiológicos sejam de conhecimento público e embasem as tomadas de decisão para os casos confirmados e seus contatos, com controle do isolamento. Endossamos aqui a importância do Controle Social, de representação ativa da sociedade civil e associações comunitárias, para a atualização das informações territoriais e discussões que embasarão as decisões da gestão pública.
-As negociações com provedores de serviços e equipamentos privados e suplementares, visando incluí-los em processos de regulação única e exclusiva pelo SUS em acordos que não comprometam de forma irresponsável os gastos públicos. Não apenas para caso de COVID-19 mas para qualquer caso que precisar da estrutura enquanto os leitos públicos estiverem lotados em função da pandemia. O CMS de POA orienta que as requisições de todos os serviços laboratoriais sejam feitas em plataforma única, incluindo kits de testes.
-Plano de contingência nas Unidades de Atenção Primária, com protocolos e fluxos definidos para atendimento de usuários com Covid-19 e treinamento para todos(as) trabalhadores(as).
-A realização de testagens sorológicas deve ser ampliada, potencializa as tomadas de decisão, contudo, há que se ter cuidado na aquisição de material que possua maior sensibilidade, portanto, melhor confiabilidade para se estimar os casos negativos.
-As medidas para a interdição das atividades realmente não-essenciais devem ser retomadas com maior rigor. Regular saída das pessoas às ruas evitando aglomeração desnecessárias.
-Que a política de flexibilização e retorno programado somente sejam liberados programado com o declínio constante do número de novos casos diagnosticados, pacientes internados e óbitos atribuídos ao COVID-19 durante 14 dias consecutivos, seguindo orientações do CMS.
-As medidas de reconversão industrial para a produção de insumos de proteção e equipamentos de suporte vital devem ser intensificadas de modo que não fiquemos dependentes das compras internacionais. É preciso estimular a fabricação de EPIs para os profissionais da saúde em território nacional, para que seja possível garantir uma boa distribuição. E também para equipamentos especializados necessários como os respiradores e túneis de higienização para trabalhadores(as), de acordo com as normas de padrão de qualidade, certificadas pela ANVISA.
-Investimento em tecnologias e inovação: Vincular a equipe de Atenção Básica às famílias com casos suspeitos (como é o exemplo do app que avisa a equipe para que ela não precise levar seu familiar doente em emergências, onde pode contaminar mais gente).
-Concursos públicos na área de saúde e outros mecanismos para organização de uma equipe de apoio aos profissionais que estão na linha de frente. É preciso garantir treinamento para essas equipes, para utilizar os EPIs de maneira adequada, assim como é de responsabilidade do empregador a aquisição do EPI, ele também é responsável pela capacitação dessas equipes. Não tendo esse cuidado, o número dos afastamentos vai continuar crescendo a cada dia, enfatiza.
-Formação e capacitação para profissionais da saúde em todo território gaúcho com cursos de e 20h a 40h.
-Garantia de direitos trabalhistas essenciais, como alimentação digna, descanso, transporte público seguro, EPIs eficazes e equipamentos especializados seguros para o combate ao coronavírus.
-Como ação estratégica: reforçar a vigilância epidemiológica na Atenção Básica. E ativar todos os postos e unidades de saúde e equipá-las para tanto.
-Retorno programado só depois das exigências acima contempladas e com a criação de fundo emergencial com recursos de empresários acima de Microempreendedor Individual (MEI) e Taxação de Grandes Fortunas, para sustentar a área da saúde e todas as despesas necessárias para garantir equidade e redução de desigualdade social.
-Identificação de indivíduos, grupos e comunidades em condições de vulnerabilidade, pessoas com desgaste psíquico (estresse). Ex: vigilância em territórios quilombolas e famílias das micro áreas de vigilância (regiões pauperizadas: sem água, energia elétrica, saneamento, falta de alimentos). E optar por decisões políticas que combatam essas condicionantes que intensificam as vulnerabilidades diante da pandemia.
-Condições básicas de saúde garantidas às pessoas em seus territórios: alimentação, água, saneamento, energia elétrica, internet.
-Reconhecimento das especificidades das comunidades tradicionais, efetividade e celeridade no cumprimento das políticas públicas.
-Retorno imediato das linhas de ônibus suspensas em Porto Alegre, e que se respeito o Decreto nº 20.549/2020 que trata da circulação dos veículos com a lotação máxima de passageiros em pé limitados a 10 (dez) nos ônibus comuns e a 15 (quinze) nos ônibus articulados.
-Somos contra o retorno presencial e online das atividades escolares. A vida de nossas crianças, adolescentes e comunidades é colocada em risco com retorno das aulas escolares na rede municipal e estadual de ensino. O retorno, no contexto de crise do COVID-19, ainda não controlada, acarretará aumento da circulação de pessoas na cidade, em transportes coletivos que já identificamos problemas de superlotação.
-Não há estrutura física para manter o distanciamento social adequado e controlado dentro do ambiente das escolas públicas municipais e estaduais, possibilitando maior contágio. Além de que a circulação de crianças e adolescentes em ambiente externo coloca em risco a vida de toda a família, sobretudo os do grupo de risco.
-A imposição da educação EAD, sobretudo, nesse momento de crise econômica, aprofunda a segregação no ambiente escolar.
-Que haja um plano de recuperação econômica para o restabelecimento de pequenos e médios empreendedores, assim como estabelecimentos comerciais de pequeno capital. A crise pode ser canalizada para uma maior concentração e acumulação de capital por parte de alguns monopólios seja interna ou global.
