Mobilização na Câmara conquista pagamento imediato do Piso Nacional aos agentes de saúde e combate às endemias

087 - MOBIL ACE E ACS NA CAMARA 28nov2022 - SF (61)

 

Simpa e Comissão de Agentes realizaram mobilização no plenário da Câmara de Vereadores, na manhã dessa segunda-feira (28/11), conquistando a aprovação, por unanimidade, do Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 016/2022, que aplica o Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e Agentes de Combate a Endemias (ACEs) no Município. Também pressionaram pela aprovação da emenda que estabelece o valor de dois salários mínimos para o piso, conforme está previsto na Emenda Constitucional (EC) 120.

 

O pagamento do piso foi defendido com forte luta pela categoria. Desde a entrada em vigor da EC 120, a Prefeitura já deveria estar pagando o Piso aos agentes.

 

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