Milhares de pessoas no Ato Unificado em defesa do serviço público

Municipários participaram da caminhada até o Palácio Piratini, para denunciar os ataques de Marchezan, Leite e Bolsonaro que congelam e pretendem salários.

A quinta-feira (14/11) foi de luta nas ruas do Centro de Porto Alegre. A categoria municipária fez parte do Ato Unificado do Funcionalismo Estadual, Federal e Municipal, convocado pelos sindicatos de servidores públicos e centrais sindicais, denunciando a precarização do serviço público e as medidas que atacam os servidores, com congelamento de salários, parcelamento e até demissão, como prevê o projeto de lei de Marchezan, aprovado dia 11, na Câmara de Vereadores.

PROFESSORES DO ESTADO EM GREVE

Em assembleia geral realizada no período da manhã, os professores do Estado deliberaram pela greve, convocada para iniciar na segunda-feira, 18. A Praça da Matriz e os arredores do Palácio Piratini e da Assembleia Legislativa foram tomados por trabalhadores em educação vindos de dezenas de municípios do Estado. O movimento paredista luta para barrar a política de arrocho e parcelamento salarial e repudia as propostas de alteração do Plano de Carreira do Magistério, do Estatuto dos Servidores e da Previdência Estadual, encaminhados pelo governador Eduardo Leite à Assembleia Legislativa.

SIMPA NA LUTA UNIFICADA

No ato em frente ao Palácio Piratini, o diretor geral do Simpa, Alexandre Dias Abreu, reforçou a participação dos municipários na luta unificada. “Essa política neoliberal, aplicada pelo governo Bolsonaro, entreguista e traidor da nação brasileira, está sendo implementada também aqui no RS e em Porto Alegre. A unidade da classe trabalhadora é necessária para derrotar estes projetos, porque o ataque ao serviço público é o ataque ao povo. O Simpa está na luta e estará firme com todos os servidores”, enfatizou.

PROJETO DE MARCHEZAN

Alinhado com o projeto político em curso no Estado e no País, o prefeito Marchezan aprovou na Câmara de Vereadores, no último dia 11, o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 14/2018, que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal. O texto estipula regras orçamentárias que podem resultar no congelamento e até na redução dos salários do funcionalismo e no engessamento do serviço público, podendo também resultar na piora do atendimento à população.

A lei estabelece como teto para a despesa com pessoal o percentual de 60% da receita corrente líquida e possibilita a demissão de servidores estáveis e em estágio probatório e de funcionários em cargos comissionados, além de abrir caminho para o congelamento e até mesmo a redução dos salários sempre que este teto for ultrapassado.

Para o Simpa, a lei fere princípios da Constituição e da Lei Orgânica do Município ao estabelecer o congelamento e a redução salarial, uma vez que tais legislações asseguram aos servidores a manutenção dos salários e a reposição inflacionária anual. O PLCE 14/18 ainda extrapola os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal federal (101/2000), que tem caráter nacional e já estabelece regras para estados e municípios.

O Sindicato avalia que o PLCE possibilita manobra contábil para que o teto de 60% seja atingido mais rapidamente, de maneira a assegurar ao Executivo possa mexer nos salários e demitir funcionários ancorado na lei, facilitando as terceirizações.

A assessoria jurídica do Simpa está estudando os termos do PLCE para tomar medidas jurídicas em defesa dos direitos da categoria. O Simpa ressalta que esta é uma das muitas pautas que exigem a mobilização permanente contra este e outros ataques de Marchezan.

VEJA A PARTICIPAÇÃO DO DIRETOR DO SIMPA NO ATO UNIFICADO