O prefeito Sebastião Melo (MDB), não contente com a derrota que sofreu na Câmara de Vereadores ao ter que retirar o Projeto de Emenda à Lei Orgânica – PELO 02/20 da priorização da pauta, encaminhou, nessa sexta (2/7), um outro PELO que condiciona sua votação à aprovação da reforma da previdência. A manobra prova que Melo não tem palavra!
O PELO protocolado às pressas passa a existir somente com a aprovação do PELO 02/20. Ele corrige suposta falha na reforma da previdência em garantir integralidade e paridade para os servidores que ingressaram na Prefeitura, até 2003. No entanto, os artigos modificados (43-A, 43-B e 43-C) não existem na lei orgânica atual.
Para o Simpa, esse acordo fraudulento que está sendo apresentado como uma grande construção, penaliza quem ganha menos, sendo um prejuízo pros servidores na ativa e aposentados.
O Sindicato continuará lutando para que os vereadores reconheçam o golpe que Melo está tentando implicar aos ritos do Legislativo e rejeitem o PELO 02/20, que automaticamente tornará o segundo PELO nulo.
REFORMA DA PREVIDÊNIA, NÃO!
A falta de diálogo do governo com essa atitude fraudulenta de Melo mostra que a reforma da previdência está mal intencionada. Além de não ter atualização atuarial que comprove o déficit no Previmpa. O prejuízo financeiro da Prefeitura não se comprova. Nos primeiros meses de 2021, em comparação com o mesmo período de 2020, a arrecadação do governo cresceu 5%, mais R$ 199 milhões, e nesse mesmo período o aporte com pessoal teve uma redução de R$ 8,6 milhões, deixando a despesa longe do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os servidores e servidoras não aguentam mais serem confiscados. O aumento da alíquota previdência no governo passado foi de 11% para 14% e os cinco anos sem reposição salarial levou a categoria a perdas inflacionárias de 23,72%”.
Vereadores: pedimos seu apoio para rejeitar o PELO 02/20!
