Mesmo em período de pandemia, Marchezan insiste em projetos que atacam direitos básicos da categoria municipária e quer colocar a mão nos recursos da previdência dos servidores. O prefeito encaminhou na sexta-feira, 05/06, à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei Complementar 7/2020, que autoriza a Prefeitura a não pagar a contribuição previdenciária patronal, no período de maio a dezembro de 2020, gerando dívida para ser paga em cinco anos.
A suspensão do pagamento da cota patronal da previdência é contraditória com as informações divulgadas pelo governo Marchezan, de que as finanças de 2020 são superavitárias. Caso os vereadores aprovem, o PL é mais um golpe que coloca em risco a previdência da categoria. Será constituída uma dívida com o fundo previdenciário com alegação de pagamento em 60 meses. Para ser paga em outra gestão.
Embora o Executivo sustente que a correção das parcelas, em tese, afasta qualquer possibilidade de prejuízo ao equilíbrio atuarial do sistema, é evidente que essa medida gera insegurança ao servidor, que tem apostado na saúde do sistema para garantir o pagamento das aposentadorias oportunamente.
O Simpa alerta que este PL é mais um golpe contra os direitos dos servidores que será enfrentado com luta e mobilização. O governo Marchezan, ao longo de seus 3,5 anos de gestão fez caixa com os direitos dos trabalhadores da Prefeitura, ao negar a reposição inflacionária, atrasar e parcelar salários, parcelar o 13º, alterar o plano de carreira e ao majorar a contribuição previdenciária de 11% para 14%.
