De acordo com o Decreto Municipal nº 20.534, do Município de Porto Alegre, publicado em março de 2020, quando a Prefeitura declarou estar em calamidade pública por conta do coronavírus, todo servidor ou servidora ligados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), à Fundação de Assistência Social e Cidadania (FASC), ao Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU), à Secretaria Municipal de Segurança (SMSEG) e ao Departamento Municipal de Água e Saneamento (DMAE) foram considerados essenciais no atendimento à população durante a pandemia.
Nesta condição, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) manifesta o pedido destes trabalhadores de serem incluídos no grupo de prioridade para receberem a vacinação contra a Covid-19, celebrando o cumprimento do Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde, através de documento oficializado pelo sindicato e encaminhado ao prefeito Sebastião Melo, em 22 de março.
Os servidores públicos do Município são os que garantem atendimento à toda a população e, principalmente, aos mais pobres e de média renda, que são quem mais sofrem os reflexos desta crise. A população precisa do SUS, da FASC, do DMAE, do DMLU e da Guarda Municipal. Neste momento, é possível notar os reflexos da Emenda Constitucional 95, que cortou gastos públicos, sem dó nem piedade, de todas estas áreas. Após um ano de enfrentamento, o desgaste dos trabalhadores é nítido. Faltam servidores para atuar, faltam concursos públicos e investimentos básicos.
Os serviços essenciais estão sucateados e abandonados. Ainda assim, os trabalhadores essenciais à pandemia estão lá, assumindo todos os riscos e vendo colegas atingidos, diariamente, pela covid, sem proteção, sem testagem em massa, nem nenhuma segurança sanitária.
Através da campanha política “Vacinação Já”, o Simpa reivindica imunização em massa, o mais breve possível, para toda a população. No entanto, a demora do governo federal em responder a crise sanitária, desperta a preocupação dos servidores essenciais, que estão sem vacina e atuando todos os dias, na ponta de forma presencial. Não podemos esquecer que hoje o Brasil é o epicentro do vírus, faltando pouco para alcançar as 300 mil mortes pela Covid.
Em Porto Alegre, o projeto para a compra da vacina foi encaminhado pelo prefeito Sebastião Melo, na Câmara Municipal, e nos preocupa muito os critérios de distribuição. Diversas entidades privadas já estão recorrendo à Prefeitura para furar a fila e colocar seus interesses na frente do plano de imunização nacional, antes mesmo de que todos os profissionais da Saúdem tenham recebido vacinação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, desde o dia 27 de março, a utilização imediata de todas as vacinas contra a covid-19 que foram entregues aos estados e municípios. Solicitamos que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), autorize os servidores essenciais, além dos que atuam na Saúde, a participarem de um grupo de prioridade na imunização, pois é sua responsabilidade assinar este decreto.
